quinta-feira, 17 de outubro de 2024
Sistema OCB/GO, Secovi-GO, Ademi e Fieg estão preocupadas com os impactos da regulamentação da reforma tributária.
A reforma tributária segue dando o que falar com mais mudanças propostas na regulamentação. Diversas entidades pontuam incertezas sobre as futuras alíquotas nos seus respectivos setores. Algumas apontam que a única certeza é que haverá aumento significativo na carga tributária do País.
Também, para alguns setores, a insegurança jurídica é evidente. O que leva muitos investidores, inclusive estrangeiros, a não colocarem o Brasil como um lugar para consolidar os respectivos empreendimentos. Além de tudo isso, muitas entidades manifestam temor dos impactos para as empresas e os contribuintes.
Nesta terça-feira (9/10), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que regulamenta a reforma. O texto em questão define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Para o presidente do Sistema da Organização das Cooperativas Brasileiras em Goiás (OCB/GO), Luís Alberto Pereira, o setor receia que o ato cooperativo não seja observado como todo e que as características que regem o modelo cooperativo sejam ignoradas. Segundo ele, se isso acontecer, haverá perda de competitividade e aumento do risco de continuidade para muitas cooperativas.
“Com a mudança de característica dos tributos, deixaremos de ter alguns créditos e operações que antes não eram tributadas. De maneira geral, teremos aumento de custos. As cooperativas aproveitavam os créditos acumulados PIS e COFINS, isto fazia que o seu custo de produção ficasse menor em função desse ressarcimento. Com a reforma e a sistemática do CBS e IBS este benefício deixa de existir”, diz.
Inclusive, nesta quarta (/70), diversos dirigentes do Sistema OCB estão em Brasília (DF) para conversar com parlamentares para reforçar as posições do setor. Tudo isso para tentar garantir a segurança jurídica e a sustentação do cooperativismo.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, o setor industrial tem muitas dúvidas, sendo elas a tributação no destino, aumento da carga tributária e aproveitamento de créditos.
Segundo ele, a falta de resposta leva a não saber como fica o mercado direito. André destaca ainda que não ocorreu nenhuma simplificação tributária e que, por um longo período, será necessário viver com dois sistemas de cobrança de impostos.
“O temor é pelo desconhecido que, aparentemente, vai ser muito desafiador para a competitividade do setor, visto que é o principal instrumento nosso de desenvolvimento regional. Os incentivos fiscais vão perder a validade não só para as empresas ao longo do tempo, daqui para 2032, aliás, já começaram a perder com a lei 14.789, com essa questão da incidência da tributação da subvenção de investimentos”, afirmou.
De acordo com André Rocha, o próprio Estado vai ficar com pouco mecanismo. “Porque o mecanismo dele vai ser praticamente para atender aquelas empresas que tiverem vocação para atendimento do mercado local. Nós temos muitas empresas em Goiás e no Centro-Oeste que estão localizadas aqui, mas produzem para atender todo o país”, pontua.
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Mellazo, destaca que a maior mudança que pode prejudicar o setor da construção de forma geral e a incorporação de maneira mais específica é o aumento da tributação do produto final. Ele explica que, atualmente, o regime está vinculado ao recebimento, com uma tarifa que é de 4%, caso o empreendimento se enquadre no Regime Especial Tributário.
“Com a reforma, esse regime deixa de existir e a forma de tributar a atividade muda completamente. A regulamentação dessas alterações é o maior ponto de atenção e de preocupação, pois pode majorar, de forma significativa, a tributação da atividade”, ressalta.
Segundo ele, se isso acontecer, a consequência será a redução das vendas e, com ela, a desaceleração do setor. “Isso irá provocar desemprego, menor recolhimento de tributos e de distribuição de renda”, pontua.
A classe também tem se unido com outros representantes federais para debates técnicos e encontros com os parlamentares. O objetivo é que haja a redução da alíquota em 60% para construção e em 80% para locação.
O presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO), Antônio Carlos Costa, complementa que, na discussão, está prevista a redução de 40% para construção e locação, o que não atenderia o segmento. Isso, segundo ele, irá impactar de maneira crescente em valores dos aluguéis, serviço e para o consumidor final.
Ele explica que outra faixa afetada será o preço final de lotes que têm características sociais, que são voltadas àquelas pessoas que não se encaixam, por algum motivo, na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. A grande preocupação, segundo ele, é que isso aumente o número de ocupações irregulares.
“A Caixa Econômica Federal, antes de ser um órgão financiador, é um banco. Então, ela tem as regras do banco de cadastro para que a pessoa não passe em uma restrição, etc. O que não é feito pelo mercado formal, pelos loteadores. Então, a gente trabalha exatamente nesse cliente, que é o que mais demanda, que necessita mais do que a Caixa atende. Isso é uma coisa preocupante porque, não dando solução para essa população, o resultado é ocupação irregular”, pontua.
