sábado, 7 de setembro de 2024
Adesão ao programa da Secretaria da Economia pode ser feita até 27 de outubro com descontos de até 99% nos juros e multas.
Os contribuintes ganharam mais 90 dias para aderir ao programa Negocie Já. Com isto, podem regularizar dívidas relacionada aos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) com até 99% de desconto nos juros e multas. O novo prazo para negociação vai até 27 de outubro.
Lançado em 1º de abril, o programa de regularização fiscal em Goiás estava previsto para encerrar na próxima segunda-feira (29/7). Com a prorrogação até outubro, sua duração total será de 210 dias.
O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, destaca que a prorrogação do programa ‘Negocie Já’ é essencial para permitir a adesão de novos contribuintes. E também motivada pelo lançamento do programa de convalidação, que ainda será apreciado pela Assembleia Legislativa de Goiás.
Este novo programa oferece uma segunda chance para contribuintes que utilizaram benefícios fiscais, mas não cumpriram as exigências legais.
“Com esses programas, estamos reafirmando nosso compromisso com os contribuintes e auxiliando as empresas a regularizarem suas pendências, aproveitando descontos de até 99% nos juros e multas”, frisa.
Até 15 de julho, a Secretaria da Economia negociou R$ 2,2 bilhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com 109 mil contribuintes em pouco mais de três meses.
Nesse período, foram acertados 136 mil autos de infração. O Tesouro Estadual recebeu R$ 561 milhões à vista e a carteira de parcelamentos é de R$ 1,6 bilhão.
