quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (1º/08) para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
É a partir desse sistema que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) vai divulgar notificações e informes, com o objetivo de simplificar processos e garantir a conformidade legal das empresas.
Instituído pelo governo federal, o DET é uma ferramenta que proporciona mais transparência e eficiência no relacionamento entre auditores fiscais do trabalho e empregadores, por meio da digitalização de serviços.
A adesão é obrigatória e aqueles que não cumprirem com essa exigência podem estar sujeitos a penalidades e multas.
Entre os principais objetivos do sistema estão a digitalização de serviços, segurança e transparência, além de redução de custos operacionais.
Como fazer o cadastro
De acordo com o governo federal, todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro no DET, portanto, basta realizar a atualização cadastral. O DET se aplica a todos que estão sujeitos à inspeção do trabalho, independentemente de terem ou não empregados. Para regularizar a situação, basta:
– Acessar o site (https://det.sit.trabalho.gov.br)
-Fazer o login utilizando uma conta gov.br, com autenticação nível prata ou ouro.
– Certificar-se de estar no perfil correto (CNPJ), caso contrário, troque de perfil através da opção ‘Trocar Perfil’ no canto superior direito.
– Atualizar as informações cadastrais, incluindo nome, e-mail e telefone.
