Fieg é contra novo aumento de impostos proposto pelo governo

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), por intermédio de seu Conselho de Assuntos Tributários (Conat), se posicionou nesta terça-feira (3) contra o novo aumento de tributação proposto pelo PL 3.394/2024, com alterações na CSLL e no JCP

Assim como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fieg-Conat expressou “profunda preocupação com o aumento da carga tributária proposta pelo PL 3.394/2024, que inclui o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).”

Conforme a nota, este aumento, se aprovado, resultará em uma pressão significativa sobre os custos operacionais das empresas, reduzindo ainda mais a competitividade do setor produtivo nacional.

No entendimento da Fieg, tal intenção e outras equivalentes trazem impactos negativos com características retroativas, diferentemente do que se entende producente e necessário para o avançar do país.

“O Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e o aumento proposto, se passar, agrava ainda mais essa situação. Em vez de ter um ambiente propício para o crescimento econômico, as empresas se veem cada vez mais pressionadas a lidar com custos excessivos, o que desestimula investimentos e inovação”, frisa.

O Conselho de Assuntos Tributários (Conat ) reforça ainda que “a falta de uma estratégia robusta, que combine crescimento sustentável com a redução de despesas administrativas, demonstra uma ausência de visão de longo prazo para o desenvolvimento nacional”.

Menos despesas públicas

Sugere também que o equilíbrio fiscal do governo federal deve ser alcançado por meio de medidas que não sobrecarreguem ainda mais o setor produtivo, como a redução de despesas públicas e o combate a fraudes e ao mercado ilegal. “É crucial que o governo busque reduzir os gastos administrativos de forma inteligente, sem comprometer projetos sociais de relevante interesse para a população”, enfatiza.

Conforme a nota, a elevada carga tributária imposta ao setor industrial, por si só, já prejudica diretamente a produção e a competitividade das empresas brasileiras. “Qualquer aumento, na atualidade, é insuportável. Ao invés de incentivar a produção nacional, a atual política fiscal desestimula investimentos e favorece a importação de produtos, colocando em risco a sobrevivência de muitas indústrias”, afirma.

Alerta também que a falta de diálogo com o setor produtivo na formulação dessas medidas é preocupante. E lembra que decisões que impactam tão profundamente a economia que deveriam ser discutidas amplamente com os principais atores econômicos, para garantir que as políticas implementadas sejam equilibradas e viáveis.

Diálogo

Conforme a nota, a implementação dessas mudanças na tributação cria dificuldades adicionais para a atração de investimentos futuros. A insegurança jurídica e a instabilidade fiscal são fatores determinantes para os investidores, e as medidas propostas podem reduzir significativamente o apelo do Brasil como destino de investimentos produtivos.

“A Fieg e o Conat reiteram a necessidade de um diálogo aberto e construtivo com o setor produtivo, visando à formulação de políticas que realmente contribuam para o crescimento sustentável do Brasil. A solução para o equilíbrio fiscal do governo federal não deve penalizar ainda mais as empresas que já enfrentam uma carga tributária excessiva. É fundamental buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, sem comprometer a competitividade do setor produtivo nacional”, finaliza.