quarta-feira, 30 de outubro de 2024
Empresas optantes pelo Simples Nacional e MEIs têm até esta quinta-feira (31/10) para regularizar as dívidas. Sob risco de serem excluídas do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025.
Cerca de 1,2 milhão de MEIs e 754 mil micro e empresas de pequeno porte receberam a notificação. Esse número representa uma dívida de R$ 26,7 milhões junto aos órgãos federais.
De acordo com a Receita Federal, a empresa deve pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências. Ele acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.
Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC.
Se o empreendedor pagar as dívidas até esta quinta-feira (31), o termo de exclusão será cancelado. Assim, não será necessário comparecer em uma unidade da Receita Federal ou realizar qualquer outro procedimento.
Por fim, se os débitos não forem pagos em sua totalidade, a empresa será excluída do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI.
