segunda-feira, 25 de agosto de 2025
Microempreendedores individuais poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50%.
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária direcionada a débitos consolidados de até 60 salários-mínimos (R$ 91.080,00) que estejam inscritos há mais de um ano.
A expectativa de arrecadação é de R$ 3,1 bilhões com esses pequenos valores e dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis, que não podem ultrapassar o valor de R$ 45 milhões. A adesão vai até 30 de setembro.
Para o MEI que deseja renegociar a dívida, assim como para as pessoas físicas, o contribuinte pode pagar 5% de entrada em até cinco prestações mensais. Para o restante da dívida, pode optar por uma das faixas que vão de 7 a 55 parcelas, com descontos maiores quanto menor o prazo de pagamento.
O edital também prevê a renegociação das dívidas de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e MEI de acordo com a capacidade de pagamento. Essa modalidade permite ajustar prazos e descontos (que podem chegar a 70%) de acordo com a real situação financeira do contribuinte.
