sexta-feira, 15 de agosto de 2025
Entra em vigor nesta sexta-feira (1º/8) o programa Acredita Exportação, que garante às micro e pequenas empresas a restituição de 3% do valor obtido com exportações, correspondente aos tributos da cadeia produtiva.
A iniciativa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (28/7) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.
A lei entra em vigor após os Estados Unidos elevarem para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros.
O Acredita é resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp).
Validade
A iniciativa valerá até dezembro de 2026, antecipando efeitos da reforma tributária. A partir de 2027, a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) deverá eliminar a cumulatividade de tributos que hoje encarece as exportações brasileiras. A solicitação do benefício poderá ser feita pelo sistema da Receita Federal.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, mostram que, em 2024, microempreendedores individuais (MEIs) microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) representaram 40% do total de exportadores do país — 11,5 mil entre as 28,8 mil empresas com vendas internacionais no ano.
