quarta-feira, 13 de agosto de 2025
Ambas as derrotas estão diretamente relacionadas à ocupação irregular de áreas públicas no município goiano.
A Aurora da Amazônia, empresa que trava batalha judicial para assumir o Porto Seco de Anápolis, enfrentou em dez dias duas decisões desfavoráveis na Justiça. Ambas as derrotas estão diretamente relacionadas à ocupação irregular de áreas públicas no município. Isto aumenta a pressão sobre a companhia em meio à disputa que já se estende por mais de seis anos.
Nos dois casos, juízes de primeira instância concederam liminares contra a empresa amazonense. Não apenas por ocupação indevida, mas também a realização de intervenções proibidas, capazes de colocar em risco a segurança de terceiros.
No primeiro processo, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 1ª Vara Cível de Anápolis, reconheceu que a Aurora ocupou irregularmente uma faixa de domínio público utilizada pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Segundo a decisão, a empresa realizou um desvio na rodovia que cruza os trilhos da ferrovia, intervenção considerada perigosa e ilegal.
A própria concessionária FCA ingressou com a ação, solicitando a demolição da obra. Atendendo ao pedido, o magistrado determinou que a demolição seja feita em até 15 dias. E alertou para o alto risco à segurança ferroviária e para a possibilidade de acidentes graves.
Já na segunda ação, o juiz Thiago Inácio de Oliveira concluiu que a Aurora ocupou de forma irregular uma área pública pertencente à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). Trata-se da empresa responsável pela gestão dos distritos industriais no Estado.
No local, a empresa teria implantado sem autorização uma rotatória de acesso a um terreno de sua propriedade, situado ao lado do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).
A disputa pela gestão do Porto Seco de Anápolis é marcada por embates jurídicos complexos. Envolvendo não apenas a Aurora da Amazônia e a Justiça, mas também órgãos do governo estadual, a prefeitura e até instâncias do governo federal.
Com essas recentes decisões, o cenário se torna ainda mais desfavorável para a empresa. Que vê crescer a lista de obstáculos legais para alcançar o controle da operação.
