segunda-feira, 1 de setembro de 2025
Governo Lula envia ao Congresso projeto para cortar benefícios fiscais em 2026, com impacto de R$ 19,7 bilhões na arrecadação.
Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo federal encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia.
O objetivo é aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões no próximo ano. O texto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A medida é considerada essencial para fechar as contas públicas de 2026. Inclusive, antes mesmo da aprovação, o governo já poderá contabilizar a arrecadação extra ainda em 2025. No entanto, para que não haja ajustes de caixa ou cortes de despesas, a proposta precisará entrar em vigor até março de 2026.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, há confiança na aprovação do projeto. Ele destacou que o tema vem sendo discutido diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“A proposta está sendo discutida há muitos meses e há amplo entendimento político de que o corte precisa ser efetivo, não apenas simbólico. Ela foi desenhada para gerar resultados concretos”, afirmou Durigan.
Na prática, as empresas que hoje contam com regimes especiais ou alíquotas reduzidas terão 10% do benefício limitado. O corte incidirá sobre incentivos fiscais relacionados a tributos como:
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa redução poderá ocorrer tanto pelo aumento da base de cálculo quanto pela diminuição direta do incentivo.
Entretanto, algumas isenções não serão alteradas. Ficam de fora os benefícios constitucionais, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e a isenção do PIS/Cofins sobre a cesta básica. Também permanecem intocados os incentivos para entidades sem fins lucrativos e para pessoas físicas no Imposto de Renda.
Inicialmente, o Palácio do Planalto pretendia que a revisão de incentivos fosse incorporada a um projeto relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Porém, sem o envio formal da proposta pelo líder do governo, não seria possível contabilizar a receita no Orçamento de 2026. Por isso, o envio direto ao Congresso se tornou necessário.
A tramitação, contudo, deve enfrentar resistências. Setores beneficiados já se articulam para tentar barrar ou flexibilizar a medida. Em 2024, o volume de subsídios somou R$ 678,4 bilhões, a primeira queda em quatro anos. Mesmo assim, para 2026, a Receita Federal projeta alta para R$ 612 bilhões em gastos tributários, já considerando o corte de R$ 19,6 bilhões.
O governo argumenta que a revisão é necessária não apenas para equilibrar as contas, mas também para dar maior transparência ao sistema tributário.
Além do corte de benefícios fiscais, o governo também aposta em:
O projeto de lei complementar traz quatro pilares principais:
