sexta-feira, 3 de outubro de 2025
A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o Projeto de Lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para os brasileiros que recebem até R$ 5 mil deve beneficiar 78% dos empreendedores brasileiro, pois recebem até três salários-mínimos em suas empresas.
A previsão é do Sebrae com base nos dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024. A estimativa do governo federal é de que ao menos 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Os dados mostram que, no final do ano passado, a faixa dos empreendedores que ganhavam até um salário-mínimo estava em 34%, seguida pelos que ganhavam até dois salários (28%). Já os que recebiam vencimentos que correspondiam a até três salários, e não ultrapassavam a faixa dos R$ 5 mil mensais, representavam 16%.
Ainda de acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, lançado em setembro pelo Sebrae, o Brasil tem quase metade da sua população (cerca de 96,7 milhões de pessoas) dependendo direta ou indiretamente da renda gerada pelos pequenos negócios. Em 2024, a estimativa de renda anual do setor foi de R$ 717 bilhões.
Descontos
O texto aprovado na Câmara dos Deputados, que também prevê descontos proporcionais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto compensa a isenção do Imposto de Renda com uma cobrança de até 10% de imposto para os chamados super-ricos, grupo de brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), um grupo de cerca de 140 mil pessoas.
Agora, a proposta segue para apreciação do Senado. Se aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente da República até o fim do ano, a medida passa a valer a partir de 2026.
