quinta-feira, 16 de outubro de 2025
Goiás se firma como referência no país em liberdade para empreender, mas precisa evoluir na adesão dos municípios, principalmente Goiânia.
Goiás se consolidou como o estado com maior liberdade para trabalhar no Centro-Oeste e o segundo no Brasil. Principalmente, com a sanção da Lei nº 22.612/2024 e do Decreto nº 10.500/2024, que dispensam 962 atividades econômicas de baixo risco da necessidade de alvarás. Segundo o novo Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP).
O levantamento Liberdade para Trabalhar mostra avanços importantes para empreendedores locais que enfrentavam excesso de burocracia para abrir ou manter seus negócios. Apenas cinco estados alcançaram o nível mais alto de desburocratização. O Paraná lidera o ranking nacional com 975 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dispensados de alvarás. Seguido por Goiás (com 962 CNAEs), São Paulo (948), Minas Gerais (915) e Piauí (908).
No Centro-Oeste, Goiás é o estado com maior avanço, superando Mato Grosso do Sul (612 CNAEs), Mato Grosso (293) e Distrito Federal (289). A conquista, no entanto, ainda convive com desafios: apenas 8,5% dos municípios goianos adotaram a Lei de Liberdade Econômica (LLE), percentual inferior ao de Mato Grosso do Sul (48%) e Mato Grosso (21,8%).
A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) prevê a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. Mas a aplicação efetiva depende de regulamentação estadual e municipal. Em nível federal, 298 CNAEs são considerados de baixo risco.
As Regiões Sul e Sudeste concentram os maiores avanços, com São Paulo (100% dos municípios aderentes), Espírito Santo (93,6%), Santa Catarina (84,1%) e Minas Gerais (69%). Já Nordeste e Norte registram baixo alcance. Com estados como Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amazonas e Tocantins ainda sem regulamentação efetiva.
Estudos do ILISP em parceria com o Instituto Millenium mostram resultados expressivos para os municípios que adotaram a LLE. Entre eles, destacam-se: 40% de aumento médio nas contratações após a implementação; e 88,9% de crescimento na abertura anual de novas empresas.
Apesar de Goiás ter alcançado posição de destaque nacional ao dispensar 962 atividades econômicas de baixo risco da exigência de alvarás em âmbito estadual, a realidade nos 246 municípios goianos ainda revela grandes desafios.
Apenas 24 municípios goianos (10% do total) aprovaram e regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica (LLE). Um percentual bem inferior ao de outros estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso do Sul (48%) e Mato Grosso (21,8%).
Das 24 cidades em Goiás, em duas (Aparecida de Goiânia e Rio Verde) a aprovação da LEE se deu ainda de forma parcial, focando somente a vigilância sanitária.
Mas o dado mais emblemático é Goiânia, que ainda não aprovou nem regulamentou a LLE, permanecendo como uma das únicas grandes capitais brasileiras sem avançar na agenda de desburocratização para atividades de baixo risco.
Isso significa que empreendedores da cidade continuam sujeitos a regras mais rígidas que as vigentes em outras regiões do estado, mesmo com a lei federal em vigor desde 2019. A ausência de regulamentação pode limitar a competitividade local, sobretudo no ambiente de pequenos negócios e startups que necessitam de agilidade para se consolidar.
Segundo levantamento do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), até setembro de 2025 apenas 42,4% dos municípios brasileiros haviam adotado a LLE. A adesão é desigual. Nas Regiões Sudeste e Sul concentram os melhores resultados. Em São Paulo, 100% dos municípios aderiram aos princípios da lei. Enquanto no Espírito Santo (93,6%), Santa Catarina (84,1%) e Minas Gerais (69%) a regulamentação já atinge a maioria das cidades.
No Nordeste, a média de adesão é baixa, com destaque para Alagoas (25,5%) e Bahia (19,2%). No Norte, o pior desempenho: apenas 1,6% dos municípios do Amazonas aplicam a LLE, contra 25% no Amapá, o melhor da região.
Mas casos de sucesso aparecem em algumas cidades específicas. Boa Vista (RR) é hoje a capital que mais dispensa atividades de baixo risco no Brasil, com 1.072 CNAEs liberados, enquanto Portão (RS) lidera o ranking entre municípios, com 1.245 CNAEs.
