Farmácias já podem vender remédios em supermercados

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados no Brasil. A proposta estabelece que a venda de medicamentos nesses estabelecimentos deverá ocorrer em um espaço exclusivo e seguindo as mesmas regras sanitárias aplicadas às farmácias tradicionais. Apesar disso, segundo a Associação Goiana de Supermercados (Agos), não há previsão de quando a novidade será implantada no segmento em Goiás. 

O presidente da Agos, Sirlei Couto, afirma que ainda é cedo para estabelecer uma previsão de quando serão feitas as primeiras instalações e até mesmo quando isso vai custar para o dono do estabelecimento. Ele explica que, como tudo é novidade, os proprietários estão analisando se é viável colocar uma farmácia dentro do supermercado, já que a instalação não é tida como obrigatória, mas, sim, facultativa. 

Agregar valor

Apesar de ainda não ter previsão de início, o setor supermercadista avalia que a medida pode ampliar o atendimento ao consumidor e agregar valor aos estabelecimentos. Para Sirlei Couto, a proposta amplia a oferta de produtos para quem já frequenta os mercados.

“O projeto foi criado justamente para atender o cliente e ter uma variedade maior. Uma vez que ele já vem ao supermercado para fazer compras, também terá acesso ao medicamento, muitas vezes com preço mais acessível”, afirma.

Segundo ele, o espaço funcionará como um setor próprio dentro da loja, semelhante a outras áreas do supermercado, mas seguindo todas as regras exigidas para farmácias.

“Seria um espaço exclusivo, físico delimitado para vender esses medicamentos. Como se fosse uma loja dentro do supermercado, com farmacêutico acompanhando e todas as regras que existem para uma farmácia de rua”, explica.

Impactos positivos

Para o setor, a inclusão desse serviço pode trazer impactos positivos tanto para os estabelecimentos quanto para os consumidores. “Quando você agrega produtos no mercado, isso pode gerar incremento nas vendas. Mas o mais importante é que a população ganha com preço e acessibilidade”, diz Couto.

Ele lembra ainda que o modelo não é totalmente novo no país. Segundo o presidente da Agos, na década de 1990 os supermercados chegaram a vender medicamentos por um período.

“Na década de 90 os supermercados puderam vender medicamentos por cerca de um ano. Nesse período houve uma queda significativa nos preços. Depois disso foi proibido e paramos de trabalhar com esse tipo de produto”, afirma.

Fiscalização

Enquanto o setor supermercadista vê oportunidade de expansão, o Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) ressalta que a venda de medicamentos precisa seguir rigorosamente os critérios sanitários já estabelecidos.

A presidente do conselho, Luciana Calil, afirma que a principal preocupação da entidade foi garantir que os medicamentos não sejam tratados como produtos comuns. “Medicamento não é uma simples mercadoria que pode ser vendida em gôndolas de supermercado. Existe orientação que precisa ser passada ao paciente no momento da compra”, afirma.

Farmacêutico

Segundo ela, o texto sancionado assegura um ponto considerado essencial para o conselho: a presença obrigatória do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada dentro do supermercado.

“A presença do farmacêutico vai ser obrigatória durante todo o horário de funcionamento da área de dispensação. Dependendo da carga horária, pode ser necessário mais de um profissional para garantir essa assistência plena”, explica.

Calil destaca que a venda de medicamentos controlados continuará seguindo as mesmas exigências das farmácias convencionais, incluindo a apresentação de receita médica e o registro das informações nos sistemas de controle sanitário.

“O que muda basicamente é o local da farmácia, que passa a funcionar dentro do supermercado. Mas todas as normas sanitárias e de dispensação de medicamentos continuam as mesmas”, afirma.

Segundo o CRF-GO, a fiscalização também seguirá o modelo atual. O CRF deve verificar a presença do farmacêutico responsável, enquanto a vigilância sanitária ficará encarregada de avaliar as condições do espaço, armazenamento e cumprimento das boas práticas de dispensação.