Estado perdoa dívidas de mais de 6 mil contribuintes

Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida alcança débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, relacionados a ICMS, IPVA e ITCD. Com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme previsto na Lei nº 23.983/2025.

Os dados da Superintendência de Recuperação de Créditos indicam que o ICMS concentra a maior parte dos beneficiados, representando mais de 90% dos casos. Ao todo, o Estado extinguiu mais de 13 mil autos de infração.

O procedimento acontece de forma automática pelo sistema da Secretaria da Economia, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.

A Secretaria da Economia já havia beneficiado cerca de 9,5 mil contribuintes goianos com a remissão de débitos tributários de pequeno valor no âmbito do Negocie Já II. Considerando fatos geradores até 31 de agosto de 2024.

Pelas regras, foram canceladas dívidas de até R$ 2 mil por contribuinte no caso do ICMS. Além de débitos de menor valor relacionados a IPVA e ITCD. O levantamento aponta que a medida resultou na extinção de créditos tributários, com predominância de débitos de ICMS.

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