segunda-feira, 21 de outubro de 2024
A Aneel aprovou o plano apresentado pela Âmbar para a assumir a distribuidora de energia do Amazonas ao custo de R$ 14 bilhões.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval para a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa dos irmãos goianos Joesley e Wesley Batista. A decisão, tomada de forma monocrática, foi formalizada na noite desta segunda-feira (7/10). Segundo informação divulgada primeiro pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A decisão ocorreu após a Justiça Federal do Amazonas determinar que a Aneel deveria transferir o controle da Amazonas Energia, a despeito das objeções feitas pela agência ao modelo original da operação. De acordo com a Aneel, a aprovação se dá em “caráter precário”. Ela perdurará enquanto vigorar a decisão judicial, e que seguirá “envidando esforços processuais” para encontrar outra solução.
A Aneel aprovou o plano apresentado pela Âmbar para a assumir a distribuidora de energia do Amazonas ao custo de R$ 14 bilhões. Bancado pelas contas de luz de todos os consumidores do País ao longo dos próximos 15 anos. A empresa dos irmãos Batista deverá fazer um aporte de capital para reduzir o endividamento da Âmbar. Em sua decisão, Aneel faz referência ao compromisso da companhia ter de arcar com R$ 6,5 bilhões até o fim de 2025.
A proposta mais recente da companhia, feita na sexta-feira (4/10), previa aporte de R$ 8,5 bilhões ainda em 2024. A dívida da Amazonas Energia supera R$ 11 bilhões. Haverá 15 anos para pagar a diferença.
Ontem, a juíza federal Jaiza Pinto Fraxe intimou o diretor-geral da Aneel a cumprir a decisão já proferida para que ele exercesse o voto de Minerva, desfazendo o impasse que havia travado a transferência de controle da companhia na Aneel. A ação foi movida pela Amazonas Energia contra a Aneel, sob alegação de que a demora na decisão poderia atrapalhar o negócio com a Âmbar.
Desde junho, a Âmbar, a empresa de energia dos irmãos Batista, tenta assumir a Amazonas Energia. A proposta foi feita em junho, duas semanas depois de o governo Lula editar uma medida provisória retirando obrigações que pesavam sobre a companhia amazonense e repassando o custo para os consumidores por 15 anos.
Os irmãos Batista chegaram formalmente à Amazonas Energia dois dias antes da edição da MP, em 10 de junho, quando anunciaram a compra de 13 usinas termoelétricas da Eletrobras por R$ 4,7 bilhões. A aquisição incluiu 11 termoelétricas que fornecem energia para a Amazonas Energia, mas que desde novembro estavam sem receber.
Portanto, as termoelétricas do Amazonas tinham um problema: como a Amazonas Energia não pagava a conta, comprá-las significava assumir também o risco de inadimplência. A Âmbar topou esse risco, conforme a Eletrobras mencionou em comunicado divulgado na ocasião. Dois dias depois, veio a medida provisória, e o risco de inadimplência desapareceu porque a despesa pelo pagamento das térmicas saiu da conta da Amazonas Energia e foi repassada para a Conta de Energia de Reserva, paga por todos os consumidores do País.
Em nota divulgada ontem, a Âmbar afirmou que a aprovação pela Aneel “cria as condições necessárias para a efetiva recuperação da Amazonas Energia, garantindo a melhor solução para a população amazonense, os consumidores de energia de todo o País e a União”. Disse ainda que o “plano aprovado prevê as bases para proporcionar segurança energética ao Estado e solucionar décadas de insustentabilidade econômica”. Segundo a nota da Âmbar, “em 20 anos, a Amazonas Energia perdeu mais de R$ 30 bilhões”.
