quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Câmara deve aprovar projetos que ampliam o limite do MEI para R$ 150 mil e autorizam a formalização de 21 categorias do setor de eventos.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que ampliam significativamente o alcance do regime de Microempreendedor Individual (MEI). Um eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI.
A proposta também estabelece a correção automática do teto de faturamento todos os anos. Sempre em fevereiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), reforçou que a atualização é essencial para incluir mais profissionais no regime. Ele destacou que muitos empreendedores ficam de fora do MEI por ultrapassarem o teto atual. O que limita o acesso a crédito, direitos previdenciários e novos mercados.
Outro projeto autoriza a formalização de 21 categorias do setor de eventos como MEI. Entre as atividades contempladas estão: garçom, DJ, músico de eventos, fotógrafo, segurança, organizador de eventos, chefe de cozinha, cenógrafo, produtor cultural e recepcionista.
Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o setor reúne cerca de 77 mil empresas, movimenta R$ 291 bilhões por ano e representa 3,8% do PIB nacional. No mercado de trabalho, são 93 mil vagas formais e 112 mil informais, número que pode crescer com a formalização de mais profissionais.
As propostas seguem agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário da Câmara.
