quinta-feira, 2 de outubro de 2025
A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) está disponibilizando um novo serviço: a autenticação do Livro Contábil Diário do Microempreendedor Individual (MEI).
O novo serviço, já assegurado a empresas de maior porte, ocorre após questionamento da Prefeitura de Rio Verde sobre a possibilidade do registro. Há uma grande demanda de empresas do porte MEI, que desejam participar de processos licitatórios.
A diretora da Secretaria Geral, Suzana Fontes Fileti, explica que a Juceg resolveu oferecer voluntariamente o serviço. “Até então, esse registro, por ser MEI, acontecia diretamente na Receita Federal”, explica.
Segundo a diretora, outras Juntas, em estados distintos, adotam a autenticação, embora não seja uma obrigação. “Surgiu essa demanda e a Unidade de Livros Digitais, em conjunto com a Vox Tecnologia, adotou as providências necessárias para viabilizar a medida”, diz.
Em alguns processos licitatórios, de acordo com a Juceg, o edital pode estabelecer a obrigatoriedade de que empresas enquadradas como ME, EPP e MEI apresentem o Livro Diário devidamente autenticado pela respectiva Junta Comercial.
“Após implementada a respectiva taxa e realizados testes em processos para assegurar a conformidade do fluxo, o serviço foi liberado aos usuários, de acordo com as regras do sistema, observando o passo a passo exposto nos cards acima”, explica a Juceg.
