Quita Goiás: contribuintes podem ter até 70% de desconto

Os contribuintes goianos já podem aderir ao programa Quita Goiás, iniciativa do governo de Goiás para negociação de dívidas tributárias. Os descontos podem chegar até 70% sobre juros e multas, com prazo de até 145 meses para pagamento parcelado.

O edital lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) detalha as condições de adesão, abrangendo inicialmente os grandes devedores, com débitos acima de R$ 500 mil.

O programa tem como destino pessoas físicas e jurídicas com dívidas de tributos estaduais como ICMS, ITCMD e IPVA. Nesta primeira fase, estão incluídos os grandes débitos inscritos em dívida ativa. Eles somam cerca de R$ 20 bilhões e envolvem aproximadamente 3 mil empresas ou grupos societários.

Já para débitos de menor valor, como o IPVA, o governo vai publicar um edital específico em dezembro, permitindo que mais contribuintes tenham acesso às condições especiais.

Como aderir

O contribuinte que desejar participar deve enviar solicitação para o e-mail ntt@pge.go.gov.br
, informando os dados do titular (pessoa física ou jurídica) e a documentação exigida.

O edital completo, os documentos necessários e todas as informações estão disponíveis no site da PGE (goias.gov.br/procuradoria). Após o envio, o contribuinte receberá uma simulação com os créditos tributários aptos à transação e as condições de pagamento.

Caso o acordo seja firmado, o pagamento à vista encerra a cobrança. Em caso de parcelamento, o acompanhamento será feito pela Secretaria da Economia até a quitação total da dívida. Durante o processo, a exigibilidade do crédito é suspensa, assim como eventuais ações judiciais relacionadas.

Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o programa é um mecanismo fundamental para reduzir litígios tributários e ampliar a regularização fiscal.

Impacto econômico

A dívida ativa goiana soma aproximadamente R$ 40 bilhões, conforme dados oficiais. A expectativa da PGE-GO é de que o Quita Goiás contribua para reduzir significativamente esse montante.

“Diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendam a transação tributária como alternativa eficiente, pois reduz a judicialização e aumenta as chances de recuperação dos créditos”, destacou Arruda.