sábado, 15 de novembro de 2025
Contribuintes precisarão contratar softwares integrados ao sistema da Prefeitura a partir de 1º de dezembro. Entenda.
Os contribuintes de Goiânia precisarão contratar softwares integrados ao sistema da Prefeitura a partir do dia 1º de dezembro para emitirem notas fiscais de serviços (NFS-e). A medida marca o fim do portal gratuito mantido pelo município. Com a justificativa de integrar o processo de modernização e padronização nacional da emissão de notas fiscais eletrônicas, em consonância com a reforma tributária que entra em vigor em 2026.
O superintendente de Administração Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Victor Barreto, explica ao EMPREENDER EM GOIÁS que a mudança começou em 1º de outubro, com um período de transição para adaptação dos contribuintes. Durante essa fase, o sistema atual foi disponibilizado gratuitamente para evitar interrupções.
“O acesso gratuito ao sistema municipal permanece até 30 de novembro. A partir de dezembro, o contribuinte deverá adotar o mesmo sistema utilizado pela Prefeitura ou qualquer outro disponível no mercado. Desde que haja integração”, diz.
Segundo Barreto, o antigo sistema apresentava deficiências técnicas, como lentidão e instabilidade. A substituição busca garantir maior eficiência, alinhando Goiânia ao novo padrão nacional da nota fiscal eletrônica. “Essa modernização é necessária. O Estado de Goiás, por exemplo, não oferece sistema gratuito. Outras cidades, como Anápolis, já utilizam o mesmo modelo com bons resultados”, afirma.
O superintendente das Finanças frisa que não haverá interferência na relação comercial entre contribuintes e fornecedores de software. “O contribuinte tem liberdade para escolher o sistema que deseja usar, desde que ele seja integrado ao nosso”, afirma.
A Prefeitura de Goiânia afirma que os Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos da obrigação de adquirir software, permanecendo com o sistema nacional já disponibilizado para a categoria.
De acordo com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Sucena Hummel, tanto contadores quanto empresários precisarão adquirir um sistema emissor adequado ao novo padrão. “Os contadores também terão que adquirir o software, assim como qualquer contribuinte. Não há exceções. Cada empresa deve buscar no mercado a solução que melhor se encaixe na sua realidade”, afirma ao EMPREENDER EM GOIÁS.
Sucena explica que o mercado já oferece diversas opções, desde sistemas gratuitos até plataformas pagas com recursos avançados. A escolha deve levar em consideração o volume de notas produzidas pela empresa. “Há softwares a partir de R$ 0,50 por nota ou planos mensais que variam de R$ 8,90 a R$ 300, dependendo do volume de notas e das funcionalidades. O importante é que o sistema esteja compatível com o padrão nacional”, ressalta.
A presidente do CRC-GO reconhece que o novo custo gera questionamentos, mas avalia que a mudança trará benefícios operacionais e segurança. “A padronização é nacional e veio junto com a reforma tributária. A expectativa é de que o novo modelo traga mais velocidade e menos falhas. A Prefeitura sempre disponibilizou o portal gratuitamente. Mas, agora, é natural que as empresas arquem com esse custo, como já ocorre no Estado e em outros municípios”, completa.
Victor Barreto afirma ainda que é feito o monitoramento diário das emissões de notas e informa que a adesão tem sido satisfatória, com aumento no volume por dia em comparação ao sistema anterior. “Sabemos que toda mudança causa desconforto, mas essa é uma etapa necessária de modernização. Os números mostram que a transição está ocorrendo de forma positiva”, enfatiza.
