sexta-feira, 28 de novembro de 2025
Eles foram convocados para regularizar débitos em até 90 dias. MEIs podem perdem enquadramento em 1º de janeiro de 2026
A Receita Federal notificou mais de 340 mil empreendedores do Simples Nacional para regularizarem pendências em seus parcelamentos. Desse total, cerca de 250 mil contribuintes já ultrapassaram seis parcelas vencidas – limite que pode levar à exclusão do parcelamento, conforme as regras vigentes.
O alerta faz parte de uma ação do órgão para conter o avanço da inadimplência e evitar o cancelamento de acordos por acúmulo de parcelas em atraso.
Mesmo nesses casos, a Receita reforça que o contribuinte não fica impedido de renegociar a dívida. “A regularização imediata pode permitir ao contribuinte manter um valor menor da dívida, evitando a incidência de novos encargos, acréscimos legais ou honorários que podem elevar significativamente o montante devido”, diz o orgão em nota.
Regularização
A regularização pode ser feita de forma digital. O contribuinte deve consultar sua situação no Portal de Serviços da Receita Federal,na área “Meus Parcelamentos do Simples”. Também precisa verificar o número de parcelas em atraso e, se necessário, solicitar um novo acordo de parcelamento diretamente pela plataforma.
Também é possível regularizar pelo Portal do Simples Nacional onde estão disponíveis as informações e opções de negociação específicas do regime. Para ambos os portais, o acesso é realizado com login gov.br.
Além do grupo que já acumula mais parcelas atrasadas, a Receita enviou 204 mil mensagens a contribuintes com uma ou duas parcelas vencidas. Nesse caso, não há risco imediato de exclusão: o objetivo é apenas incentivar o pagamento em dia e evitar que a dívida evolua para uma situação mais crítica.
