sexta-feira, 20 de março de 2026
Encerramento do fundo, com efeitos retroativos, elimina cobrança sobre operações recentes e abre espaço para restituições.
O governo de Goiás oficializou o fim da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Marcando uma inflexão relevante na política tributária voltada ao agronegócio e à logística no estado. A medida foi consolidada pela Lei nº 24.133, publicada no Diário Oficial em 13 de março, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025.
Na prática, a decisão elimina a incidência da contribuição sobre todas as operações realizadas a partir de janeiro de 2026. Com isso, a cobrança referente à competência de janeiro — cujo vencimento ocorreria em 20 de fevereiro — deixa de existir, desobrigando produtores e empresas do recolhimento.
A nova legislação também abre espaço para devolução de valores pagos indevidamente. Contribuintes que chegaram a recolher a contribuição referente a janeiro de 2026 podem solicitar restituição junto à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Mediante envio de formulário específico.
Por outro lado, os pagamentos realizados em 20 de janeiro — relativos à competência de dezembro de 2025 — permanecem válidos, uma vez que dizem respeito a operações ainda sob a vigência do fundo.
Criado em 2022, o Fundeinfra surgiu em um contexto de forte pressão fiscal sobre o Estado. Com o objetivo de financiar obras de infraestrutura, especialmente voltadas à malha logística que sustenta o escoamento da produção agropecuária.
O encerramento antecipado do mecanismo sinaliza, por um lado, uma reacomodação das contas públicas estaduais. E, por outro, uma resposta direta ao cenário enfrentado pelo campo.
Nos últimos anos, o agronegócio tem lidado com uma combinação adversa de fatores: eventos climáticos extremos, aumento expressivo nos custos de produção e limitações estruturais em instrumentos de mitigação de risco, como o seguro rural.
A retirada da cobrança tende a reduzir custos operacionais ao longo da cadeia agroindustrial. Com efeitos potencialmente positivos sobre margens de produtores, competitividade e fluxo de investimentos no estado.
Para Goiás — um dos principais polos agropecuários do país —, a medida pode reforçar a atratividade do ambiente de negócios, especialmente em um momento de reorganização das cadeias globais de commodities e de maior seletividade nos investimentos.
Ao mesmo tempo, o fim do Fundeinfra recoloca no debate a necessidade de novas fontes de financiamento para infraestrutura logística. Tema central para sustentar o crescimento da produção e evitar gargalos no médio e longo prazo.
No curto prazo, a decisão representa alívio direto ao setor produtivo. No horizonte mais amplo ela exige uma equação mais sofisticada: como manter o ritmo de investimentos em infraestrutura sem recorrer a instrumentos que elevem o custo da produção.
A resposta a essa equação será determinante para o próximo ciclo de crescimento de Goiás. E para a capacidade do estado de consolidar sua posição como um dos principais motores do agronegócio brasileiro.
