Mais de 45 mil empresas e MEIs podem ser excluídos em Goiás

Mais de 45 mil microempreendedores individuais (MEI), microempresas e pequenas empresas em Goiás podem ser excluídas do Simples Nacional por inadimplência. A exclusão será a partir do ano que vem.

Os mais de 15 mil MEIS e mais de 30 mil MPEs devem, em conjunto, cerca de R$ 500 milhões à Receita Federal. No dia 18 de março, a Receita disponibilizou os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências para os maiores devedores do regime.

Caso os contribuintes não quitem ou parcelem as dívidas em até 90 dias a partir da ciência do termo, podem ser excluídos do regime. A ciência se dá no momento da primeira leitura da mensagem no sistema ou automaticamente após 45 dias da disponibilização do documento.

Números

Em Goiás, são 15.594 MEIs nessa situação. Juntos, a dívida chega a R$ 20.061.209,46. Já as MPEs são 30.184 e devem R$ 478.905.518,92. Somente em Goiânia, são 4.350 MEIs e uma dívida próxima aos R$11 milhões.

Como consultar

Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal. Se a dívida for regulzariza no prazo, a empresa permanece no regime sem precisar comparecer a uma unidade da Receita Federal.

É possível discordar do termo enviando uma contestação via internet ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. Porém, a ação deve ser feita em até 20 dias úteis após a ciência.

No país

Se considerarmos todo o território nacional, mais de 1,1 milhão de empresas e MEIs podem ser excluídos.

O grupo é formado por 404.368 MEIs e 698.556 microempresas e empresas de pequeno porte e acumula dívidas totais de aproximadamente R$12,9 bilhões.