Presidentes de Juntas Comerciais aprovam medidas de desburocratização

A ampliação de parcerias com órgãos federais ligados ao setor de registro mercantil, novas formas de integração e guarda de documentos digitais das empresas e a padronização de procedimentos pelas Juntas Comerciais foram algumas das decisões dos presidentes de Juntas Comerciais de todo o País, reunidos em Goiânia nesta semana, durante o 38º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj).

As ações definidas no encontro, iniciado na última quarta-feira e que chega ao fim das atividades da programação oficial nesta sexta-feira (dia 16 de março), têm por objetivo garantir a integração nacional do fluxo procedimental e a desburocratização do registro empresarial, com a uniformização dos atos pelas Juntas Comerciais de todo o País, dando ao cidadão uma experiência única em todo o Brasil.

Impacto

O presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Rafael Lousa, que também preside da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), entidade responsável pela organização do Enaj, destacou o impacto das decisões no ambiente de negócios nacional e a promoção do desenvolvimento econômico do País. “Conseguimos avançar em pontos importantes da discussão sobre a integração do registro mercantil, superando barreiras conceituais com órgãos parceiros para também avançar no aprimoramento da legislação empresarial” afirmou.

Rafael ainda frisou o importante papel do consenso nas discussões. “O consenso em torno de uma regulamentação dos processos por meio eletrônico e a convergência de entendimentos jurídicos são produtos deste encontro, que trarão facilidades e simplificação para o cidadão, como, por exemplo, a abertura de uma empresa em um Estado e a abertura de filiais em outros Estados, via sistema único. Uma central nacional de registros abre diversas possibilidades de interação e integração nacional dos processos de registro economizando tempo e recursos do empreendedor”, destacou.

Estas ações vão garantir a todo o setor produtivo brasileiro facilidades, para que a economia possa crescer, confirmando o papel estratégico das Juntas Comerciais como agentes de transformação da realidade socioeconômica”, avaliou.