Prefeitura de Goiânia quer elevar a arrecadação do ISS

A Prefeitura de Goiânia deve lançar, nos próximos 15 dias, um programa para aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS). Em entrevista ao EMPREENDER EM GOIÁS (EG), o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, adiantou que será aberto prazo para que os contribuintes com pendências apresentem suas justificativas ou quitem os débitos. Isto, com descontos de até 80% de multas e juros. No entanto, avisa: a intenção é intensificar a fiscalização para reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação.

“Não tivemos muitas ações incisivas nesse sentido, a fiscalização é esparsa”, analisa Vinícius Henrique. Ele explica que o planejamento foi feito desde o ano passado. “Estamos trabalhando para que 2023 seja o ano do ISS”, afirma o secretário, pontuando que há intenção também de fomentar setores com potencial para crescimento na área de serviços, como o de turismo.

Nesse sentido, foi firmado ainda em 2022 um termo de cooperação com a Receita Federal, a Polícia Civil, a Secretaria de Economia e o Ministério Público para criar um repositório de informações compartilhadas. São dados, por exemplo, confrontando as notas fiscais emitidas pela pessoa jurídica com a declaração à Receita Federal.

Risco de sonegação

“Intensificamos o cruzamento de dados, alimentamos uma matriz de risco, que hoje nos permite saber onde há o maior risco de sonegação e o impacto disso”, revelou Vinícius Henrique. Informações detalhadas sobre essas atividades, no entanto, são resguardadas.

Com todas essas informações, foi elaborado o plano anual de fiscalização, que vai nortear as atividades que serão realizadas ao longo deste ano. Nesse ínterim, houve a aprovação do novo Código Tributário Municipal, que criou a figura da autorregularização. A ideia é, a partir da detecção de possíveis irregularidades, abrir prazo para que o empresário justifique ou regularize.

“Vamos dar oportunidade para isso, isentando até 80% de juros e multa”, diz o secretário. “Nossa intenção não é incriminar ou inviabilizar o negócio, mas que as empresas regularizem sua situação. Uma mostra disso, adianta, é que o plano deve ser lançado na presença das entidades representativas dos segmentos.

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