Lei garantirá a EPT no Brasil

Após quatro anos de tramitação nos gabinetes e sessões parlamentares, o Projeto de Lei 6.494/19 agora é uma norma. Sancionada e publicada oficialmente em agosto último, a Lei nº 14.645/2023 determina a criação de uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em colaboração com os estados e o Distrito Federal, alinhada, também, com o Plano Nacional de Educação (PNE).   

Com o objetivo de ampliar o acesso e a qualidade da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil, a lei é um salto para esta modalidade de ensino e um marco para a juventude, que poderá contar com a expansão qualificada deste ensino.

Na visão de muitos empresários e da sociedade, ela amplia as perspectivas de formação profissional e de inserção mais digna para a juventude no mercado de trabalho, além de responder de maneira inteligente aos gargalos da falta de mão de obra especializada.  

A lei tem entre seus benefícios reconhecer a EPT e seu potencial para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades no país. 

O que se espera como próximo passo é que a construção dessa Política Nacional possa ser conduzida de maneira integrada e efetiva entre múltiplos setores, de forma a compartilhar projetos, planos e decisões que impactem positivamente a população. Nesse processo, é notório a participação das redes de ensino ofertantes da EPT, dos profissionais de educação, estudantes e demais atores que possam contribuir com a nova política.   

Muitos são os bons resultados da EPT, desde que foi criada no Brasil em 1942. De lá para cá a formação profissional nunca parou de fato. Enfrentou desafios e se modernizou, dando respostas sobretudo à vida das pessoas.

Agora, com a nova legislação, pode-se vislumbrar um salto considerável no crescimento da empregabilidade e renda aos futuros trabalhadores.  A mudança será em cadeia. Se há aumento da oferta do ensino, como consequência, será sentido um incremento econômico e social.   

A validação da lei é um avanço de peso para o fortalecimento e expansão dessa modalidade de ensino transformadora de vidas. O Brasil necessita desta ação.  

Moisés Cunha é diretor do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG)