Novas regras para rótulos de alimentos já estão em vigor

As novas regras para rótulos de alimentos no país já estão em vigor para produtos lançados há um ano. De acordo com a Anvisa, além de mudanças na tabela de informação nutricional, devem adotar alertas, na parte frontal da embalagem, sobre alguns nutrientes. O objetivo é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos. E, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes e adequadas às necessidades individuais.

A Anvisa fez as alterações após ter identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificulta o entendimento pelos consumidores. Os produtos terão que apresentar informação simples sobre os nutrientes com relevância para a saúde. Como o alto teor de açúcar adicionado e a quantidade de gorduras saturadas e de sódio.

Um símbolo de lupa, de utilização obrigatória, deve vir na face da frente da embalagem, para facilitar a captação pelo olhar. A medida vale para alimentos com um, dois ou três dos ingredientes citados. Os fabricantes também poderão incluir alegações nutricionais que permanecem como informações voluntárias, mas fora da parte superior. Caso o alimento tenha rotulagem nutricional.

Critérios

Alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado não podem ter alegações para açúcares e açúcares adicionados. Já alimentos com rotulagem frontal de sódio não podem ter alegações para sódio ou sal e os alimentos com rotulagem frontal para gorduras saturadas não podem ter alegações para gorduras totais, saturadas, trans e colesterol. A agência reguladora disse que esses critérios têm por objetivos evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.

A tabela de informação nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. É para incluir também a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml. Isto para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.

“Além disso, a tabela deverá estar localizada próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas, informou a Anvisa.

Mudanças

As regras para alimentos lançados antes de 9 de outubro de 2022, já estão sendo aplicadas gradualmente. A partir de 9 de outubro de 2024, elas passam a valer para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal. A partir da mesma data, em 2025, as normas passam a valer para bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis. Observando o processo gradual de substituição dos rótulos.

As determinações se aplicam aos alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia. Inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação. Os únicos alimentos embalados na ausência dos consumidores que não precisam trazer as informações são as águas envasadas: água mineral natural, água natural, água adicionada de sais e a água do mar dessalinizada.