terça-feira, 30 de abril de 2024
Portaria do governo federal determinou que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação sindical
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou nesta terça-feira (21) que líderes vão pedir prioridade para votação de projetos que sustam a portaria do governo federal sobre trabalho aos domingos e feriados
O deputado afirma que já foram apresentados na Câmara 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria. No Senado, eram quatro até a segunda-feira (20). As propostas foram apresentadas por parlamentares de partidos como PL e PSD.
“Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida para nós é esdrúxula, como o momento também”, declarou Passarinho.
A intenção é pautar o projeto ainda esta semana. Se aprovado na Câmara e no Senado, por ser um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente.
A intenção é pautar o projeto ainda esta semana. Se aprovado na Câmara e no Senado, por ser um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente.
No último dia 15, o governo baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo.
Desde 2021, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal. Bastava comunicação do empregador de que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho (respeitando os direitos de folga).
