segunda-feira, 29 de abril de 2024
Mecanismo visa a redução de autuações e o ingresso de recursos de forma ágil e sem a necessidade de punição.
O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, lançou nesta quarta-feira (10/1) o Portal de Autorregularização da Receita Estadual. Trata-se de um mecanismo que visa a redução de autuações por parte do Poder Público. Além do ingresso de recursos de forma ágil e sem a necessidade de punição.
No portal, existem novos recursos que melhoram a interação com os contribuintes. Além da solução de pendências do ICMS, com as vantagens da regularização espontânea. O governador Ronaldo Caiado e a secretária estadual Selene Peres Nunes (Economia) acompanharam a apresentação do sistema, além de representantes de entidades de contabilidade e do setor empresarial.
A expectativa do governo é que, com a autorregularização, o Estado arrecade cerca de R$ 550 milhões. Ao fazer a autorregularização, o contribuinte não sofre ação fiscal e deixa de pagar a multa. Que pode chegar a até 100% do valor devido do imposto, além de voltar a ficar em dia com a Receita Estadual. Após o período estipulado, o Fisco entrará com o processo de penalização.
A estimativa da Secretaria de Economia é enviar, neste ano, pelo menos 22 mil comunicados. Todos oferecendo as vantagens da autorregularização a contribuintes de diversos segmentos econômicos detectados em malhas fiscais. O comunicado é enviado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), com prazo de 30 dias para sanar as divergências.
A secretária explicou que o site facilita, desburocratiza e oferece segurança jurídica no relacionamento entre as duas partes. “Esse é um programa permanente, uma mudança de cultura que facilita a vida dos contribuintes e também do fisco por aproximar as duas partes na busca da prestação de contas correta e adequada”, disse Selene Nunes.
“É importante esse nível de convivência harmônica para que a gente chegue em resultados e consiga mostrar como esses recursos fazem Goiás avançar na geração de empregos, no número de empresas criadas, no percentual de crescimento da produção, na queda de criminalidade, na redução da evasão escolar, na retirada de pessoas da pobreza com programas sociais e nas obras de infraestrutura”, disse o governador.
