sábado, 7 de setembro de 2024
O Fórum das Entidades Empresariais compilou oito principais pontos para melhor discussão na regulamentação da Reforma Tributária.
O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás compilou oito principais pontos para melhor discussão na regulamentação da Reforma Tributária. São eles: a não cumulatividade plena; regimes diferenciados; fundos de combate à pobreza; logística reversa; exportação; simplificação das obrigações acessórias; cooperativas; e reajustes de texto no PLP 68/2024.
O debate realizado pelo Fórum Empresarial aconteceu nesta quinta-feira (13/6), na sede do Sistema OCB/GO. Participaram representantes do setor produtivo goiano e do governo de Goiás. Ao fim do evento, foi entregue ao secretário-geral do governo do Estado, Adriano da Rocha Lima, um memorando com as posições do setor produtivo goiano.
O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, destacou que preocupa a perda de investimentos e redução de receitas para o Estado. “A questão do princípio do destino é crucial. Porque os investimentos no setor industrial tendem a ir para perto do mercado consumidor e o nosso mercado não é um dos maiores. Além disso, prevemos a falta de fundos de investimentos capazes de suprir a perda da autonomia dos Estados legislarem na esfera da política Tributária”, disse.
“Diante disso, precisamos adotar medidas mitigadoras, relacionadas às questões da logística e da infraestrutura em Goiás. Além de capacitação, inovação e gestão das empresas”, ressaltou o presidente do Sistema OCB/GO.
O secretário Adriano da Rocha Lima destacou que a impossibilidade de utilização dos incentivos fiscais como ferramentas para promover a industrialização no Estado terá de ser compensada com outros recursos. “Existem alguns mecanismos que podem compensar isso parcialmente. Mas o ideal seria uma reforma tributária que desse mais independência aos Estados, como é nos Estados Unidos”, frisou. Dessa forma, segundo o secretário, seria possível equilibrar as diferenças regionais.
O secretário-geral ponderou que a reforma tributária, “vendida como uma forma de simplificar o sistema tributário brasileiro”, mostra-se muito complexa, além de gerar diversos efeitos colaterais. “Teria sido melhor pensar em algo fatiado, começando pelos impostos federais, para depois passar para a esfera estadual. Mas como já aconteceu, acredito que esse encontro e outros que ainda irão ocorrer serão fundamentais para tentamos minimizar os impactos”, afirmou.
