sábado, 7 de setembro de 2024
Empreendedores goianos com atividades de baixo risco ficam dispensados de alvarás e licenças para exercerem suas atividades.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) assinou nesta segunda-feira (8/7) a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica. O decreto normatizou a Lei Estadual n° 22.612, de abril deste ano, que especifica o parâmetro utilizado para classificação das atividades econômicas de baixo risco. O objetivo é ampliar a livre iniciativa.
Com o novo decreto, os empreendedores com atividades de baixo risco ficam dispensados de alvarás e licenças para exercerem suas atividades, atendendo a obrigação de atenderem as normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar.
A iniciativa estimulará a abertura de empresas e criação de empregos, já que irá permitir a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (CNAES) contempladas.
“Hoje somos um Estado que atingiu o equilíbrio fiscal. Não podemos deixar que a burocracia atrapalhe a vida dos empresários”, disse Caiado. O governador explicou que a construção do cenário positivo e a regulamentação do decreto deve-se ao trabalho conjunto de todos os órgãos e empresariado do Estado.
O secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou que o decreto da liberdade econômica deve acelerar ainda mais a economia de Goiás. Disse que a estimativa é aumentar em cerca de 30% a abertura de empresas e microempresas e reduzir em cerca de 70% o tempo de abertura para empresas.
Também entre os colaboradores da nova regulamentação, o diretor executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erick Figueiredo, explica que a regulamentação vai além da fase de abertura ou encerramento das empresas. “É liberdade da empresa continuar sobrevivendo, todo ciclo de vida da empresa”, explicou.
A iniciativa irá desburocratizar setores como o comércio varejista, beneficiando especialmente as áreas de vestuário; informática; ferramentas e artigos de cama, mesa e banho. Alguns serviços no setor de construção, como obras de alvenaria; instalações elétricas; serviços de pintura; engessamento e instalações de pequenos equipamentos também serão beneficiados.
Nas atividades associadas ao agro, destaque para os serviços de preparação de terreno e poda. Na indústria, respeitando algumas condicionantes, destacam-se os serviços de confecção e fabricação de vestuários; fabricação e montagem de móveis e artefatos de tapeçaria, papel.
