quinta-feira, 5 de dezembro de 2024
Representantes de entidades empresariais afirmam que a PEC vai aumentar os custos das empresas. A CUT defende o projeto.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas (6×1) para 36 horas semanais preocupa os empresários em Goiás. O projeto, em debate na Câmara dos Deputados, está na pauta do Fórum Empresarial Goiano.
As lideranças das entidades empresariais vão mobilizar a bancada federal goiana (deputados e senadores) para tentar barrar a proposta que estabelece quatro dias de trabalho por semana e três de descanso. Já, pelo lado dos trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende o projeto.
A Federação das Indústria do Estado de Goiás (Fieg), através do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão, alerta que a proposta compromete a competitividade do setor. Além de representar um desafio significativo à sustentabilidade das empresas no Brasil, especialmente aos micros e pequenos negócios.
“A PEC pode agravar a falta de competitividade brasileira em relação a outras economias”, frisa. A presidente do Conselho da Fieg, advogada Lorena Blanco, salienta ainda que, caso aprovada, a proposta implicaria em uma mudança constitucional nas relações de trabalho. Com impacto direto na organização das jornadas e na gestão de custos das empresas.
“Atualmente, a legislação trabalhista já permite a redução de jornada por meio de convenção coletiva, possibilitando ajustes específicos conforme a realidade de cada setor”, complementa.
O presidente do Sistema OCB/Goiás, Luís Alberto Pereira, afirma que este não é o momento propício para se discutir redução de jornada de trabalho. “Primeiro, precisamos aumentar a produtividade e a capacitação da mão de obra, que são os grandes gargalos das empresas brasileiras”, destaca.
Alerta ainda que, caso a proposta seja aprovada, haverá um custo maior das empresas que vai onerar também os preços e automaticamente impactar no aumento da inflação. Para Luís Alberto, o ideal é haver maior liberdade nas relações trabalhistas entre patrão e empregado. E até permitir ao trabalhador optar, se for o caso, por ter seu pagamento atrelado às horas trabalhadas, como ocorre em vários países.
O presidente do Sistema OCB/GO disse que a jornada 6×1, como está sendo chamada a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que já tem 137 assinaturas, está em discussão no Fórum Empresarial Goiano. O próximo passo será a mobilização da bancada goiana no Congresso para votar contra a proposta. Caso ela consiga as 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara Federal.
Para o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, a proposta da PEC precisa ser debatida profundamente. “Defendo que é preciso flexibilizar. Ou seja, deixar a liberdade de trabalho para que empregador e empregado analisem qual é a melhor para cada uma das partes. Um estudo revela que 85% das atividades são 5×2. Não há necessidade de fixar isso em lei. Pode ser estabelecido entre as partes em convenção coletiva por categoria”, afirmou.
Marcelo Baiocchi lembrou também que tem categoria que trabalha 15 dias e folga outros 15. Segundo ele, o que precisa na PEC é discutir uma forma de flexibilizar e deixar que as partes possam estabelecer as relações de trabalho. Isso, argumenta, vai gerar maior pagamento e melhor produtividade. “Ou seja, todos ganham”, diz.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), desde a sua fundação em 1983, defende a redução da jornada de trabalho. Sem, contudo, diminuir salários, lembra o presidente da entidade em Goiás, Flávio Alves Silva. Ele destaca que os trabalhadores já conseguiram algumas conquistas. Entre elas, cita os servidores do serviço público federal, que agora trabalham 6 horas por dia e alguns em home-office.
No Brasil, segundo ele, é difícil discutir o assunto com os representantes das entidades do setor produtivo. “Eles sempre alegam que diminuir jornada de trabalho implica em oneração de custos. Porém, isto não é verdadeiro”, afirma. Flávio Alves defende que o trabalhador descansado corre menos riscos de acidentes, tem maior produtividade e, consequentemente, terá melhor qualidade de vida. “A discussão de trabalho decente é um assunto mundial”, diz.
