domingo, 27 de abril de 2025
Também não é o fim: trata-se de uma tentativa de reverter a crise ao buscar a reorganização das finanças.
O pedido de recuperação judicial é um sinal de alerta. Mas, necessariamente, não significa o fim das atividades de uma empesa. Trata-se de uma tentativa de reverter a crise no fluxo de caixa ao buscar a renegociação das dívidas e a reorganização das finanças. Segundo o advogado e mestre em Direito Constitucional Econômico, Rafael Brasil.
“Imagine que a empresa está em uma crise financeira, mas busca um caminho para se reerguer. A recuperação judicial oferece essa oportunidade, com a criação de um plano de pagamento viável e a suspensão de algumas cobranças”, afirma ao EMPREENDER EM GOIÁS.
“A falência, por outro lado, é o último recurso, decretado quando a recuperação se mostra inviável. Nesse caso, as atividades são encerradas, os bens são liquidados e o valor arrecadado é usado para pagar os credores”, explica.
No setor do agronegócio, dois estados lideram pedidos de recuperação judicial: Goiás e Mato Grosso, segundo levantamento do Serasa Experian. O especialista Rafael Brasil diz que a recuperação judicial para os produtores rurais foi introduzida em 2020 e tem algumas particularidades em relação aos pedidos de empresas convencionais.
Uma delas é a comprovação da atividade rural por dois anos, mesmo que ele não conte com registro formal na Junta Comercial. Além disso, ele destaca um ponto que tem sido controverso e muito debatido nos tribunais: as Cédulas de Produto Rural.
“A inclusão desses títulos no processo de recuperação é controversa, pois alguns entendem que eles não se sujeitam à recuperação judicial. O objetivo da recuperação judicial no agro é dar um fôlego ao produtor, permitindo que ele continue produzindo enquanto renegocia suas dívidas e reestrutura suas finanças”, afirma.
Rafael Brasil pontua que é importante o produtor rural, antes de optar pela recuperação judicial, realizar a negociação direta com os credores e fazer uma análise profunda da sua situação financeira e jurídica.
“A recuperação judicial é uma ferramenta poderosa, mas não é a única solução. É importante explorar alternativas e buscar um plano de reestruturação sólido, que permita ao produtor rural superar a crise e voltar a crescer. Além disso, a ajuda de consultores financeiros e agrônomos pode ser fundamental para auxiliar na tomada de decisões estratégicas e na busca por soluções personalizadas”, finaliza.
