Todos os contribuintes goianos que realizam importações terão de utilizar o novo Sistema de Controle das Importações (IMP) a partir de julho. Para solicitar a liberação de mercadorias estrangeiras.
A adesão já está disponível pelo acesso rápido a serviços do programa Expresso do site da Secretaria da Economia. O novo sistema, segundo a pasta, tem como objetivo agilizar e tornar mais transparente a liberação de mercadorias importadas.
Para facilitar o uso, a secretaria disponibilizou um manual completo no seu site. Caso necessário, o contribuinte também pode conceder procuração eletrônica a terceiros por meio do sistema de Procurações Eletrônicas (PCO), acessível no mesmo ambiente digital.
O IMP está integrado ao Sistema de Controle das Operações de Importação (Sisimp). ele já permite o cálculo e a comprovação do pagamento do ICMS incidente sobre as importações, além de processar pedidos de exoneração e emitir a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME).
A iniciativa faz parte do processo de integração do Estado ao Portal Único do Comércio Exterior. Um programa nacional que visa simplificar e centralizar os procedimentos de importação e exportação no Brasil.
Em situações em que as exigências previstas na legislação puderem ser verificadas diretamente por meio de consultas aos sistemas disponíveis, o resultado da análise poderá ser disponibilizado de forma quase imediata, logo após a apresentação da solicitação.