quarta-feira, 16 de julho de 2025
A produção de biogás e biometano já conta com incentivo de crédito outorgado do ICMS em Goiás. O benefício chega até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais. Segundo decreto publicado pelo governo de Goiás, que regulamenta a concessão de benefícios fiscais para empresas do segmento.
O benefício está condicionado a investimentos mínimos em infraestrutura e inovação. Contrapartida estabelecida no Termo de Regime Especial (Tare), firmado com a Secretaria da Economia, pode levar à redução da carga tributária.
No caso das operações internas, a alíquota modal de 19% pode cair para 2,51%. Já nas operações interestaduais, em que a alíquota aplicável é de 12%, a carga tributária pode cair para 1,96%.
Biogás e biometano são combustíveis renováveis produzidos a partir de resíduos orgânicos, como restos agrícolas e animais. Além de diminuir as emissões de gases de efeito estufa, promovem a reciclagem de materiais, fortalecendo a economia circular e sustentável.
Com o novo decreto, o governo de Goiás espera estimular a geração de energia limpa e atrair investimentos. Já fazem parte da política fiscal do Estado incentivos de ICMS na aquisição de produtos destinados à montagem de sistemas de energia solar em prédios públicos estaduais.
Além de maior prazo para pagamento do imposto estadual devido no diferencial de alíquotas e na importação de máquinas, equipamentos e materiais sem similar nacional destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, eólica ou de biogás.
Outra medida isenta o ICMS sobre operações com cimento asfáltico de petróleo que contenha entre 15% e 25% de borracha moída proveniente de pneus usados. Além de um incentivo ao reaproveitamento de itens descartados, reduzindo o impacto ambiental, oferece maior durabilidade e resistência para pavimentação de vias públicas.
