quarta-feira, 20 de maio de 2026
As novas regras para empréstimos consignados do INSS e de servidores públicos federais começaram a valer nesta terça-feira, 19, com mudanças que alteram desde a contratação até os limites de endividamento permitidos para aposentados, pensionistas e funcionários públicos.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de biometria facial para validar novos contratos de consignado do INSS. O reconhecimento será feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Sem a confirmação em até cinco dias corridos, o contrato será cancelado automaticamente. Segundo o governo, a medida busca reduzir fraudes e empréstimos contratados sem autorização do beneficiário.
Proibição
As novas regras também proíbem a contratação de consignado por telefone, aplicativos de mensagem ou procuração de terceiros. O governo afirma que o objetivo é aumentar a rastreabilidade das operações e reduzir práticas abusivas.
Outra mudança relevante envolve o tamanho da fatia da renda que pode ser comprometida com empréstimos. A margem consignável dos aposentados e pensionistas caiu de 45% para 40%. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite segue em 35%.
Ao mesmo tempo, o governo ampliou o prazo máximo de pagamento do consignado do INSS de 96 para 108 parcelas, equivalente a nove anos. Também passou a ser permitida carência de até 90 dias para o início dos pagamentos.
Mudanças
Para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do Executivo, as mudanças serão graduais e mais amplas. A margem total também caiu de 45% para 40% neste ano e será reduzida progressivamente até atingir 30% em 2031. O governo também prevê o fim gradual do cartão consignado e do cartão benefício até 2029.
Segundo o Ministério da Gestão, a ideia é reduzir o superendividamento e direcionar o crédito para modalidades consideradas menos caras. O prazo máximo dos empréstimos para servidores também aumentará de 96 para 120 parcelas a partir desta quarta-feira, 20.
O crédito consignado é uma das maiores modalidades do mercado brasileiro. Dados do Banco Central mostram que o saldo total de crédito às famílias chegou a R$ 4,5 trilhões em março deste ano. Dentro do crédito livre às pessoas físicas, o consignado para trabalhadores do setor privado registrou crescimento de 10,1% em 12 meses.
As mudanças fazem parte do Novo Desenrola Brasil, programa criado pelo governo federal para estimular renegociação de dívidas e reorganização financeira das famílias.
