quarta-feira, 26 de agosto de 2026
Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) terão a oportunidade de regularizar as pendências fiscais por meio do programa Desenrola MEI. Com a renegociação das dívidas, será possível manter estes profissionais na formalidade.
Também poderão voltar a acessar o sistema de seguridade social e emitir notas fiscais. Para isso, é necessário que os débitos que estão na Dívida Ativa não superem o valor de R$ 20 mil.
A decisão de renegociar os débitos possibilita, por exemplo, acesso a crédito e participação em outros mercados, como o das compras públicas por meio do Contrata+Brasil. Além disso, evita bloqueios e cobranças judiciais e facilita na obtenção de certidões.
Dívida
O passivo total da dívida é de R$ 12,4 bilhões e o valor médio das dívidas é de R$ 4 mil. A iniciativa possibilitará o parcelamento do débito em até 145 meses e garante descontos de até 70% sobre juros e multas, com a preservação do valor principal da dívida.
Além disso, o MEI que estiver com débitos inscritos há mais de um ano conta com 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. A prestação mínima do acordo será de apenas R$ 25 em todas as modalidades. A adesão ao edital é feita por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Contrata+Brasil
Outro eixo anunciado foi a expansão do Contrata+Brasil, plataforma criada para ampliar a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos e entidades públicas a prestadores de serviços da própria região.
Nas últimas duas semanas, 88 órgãos públicos passaram a integrar a ferramenta. O Banco do Nordeste, a Fiocruz, 11 universidades e institutos federais, além de 47 órgãos municipais, estão entre as instituições.
Além disso, o número de atividades econômicas contempladas no Contrata+Brasil passou de 107 para 141 classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs), com a inclusão de atividades especialmente em segmentos com grande participação feminina, como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também emitiram recomendações às suas redes e instituições vinculadas para adesão ao Contrata+Brasil.
