
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para aderir ao Simples Nacional, de acordo com o novo calendário proposto pela Reforma Tributária.
O prazo para solicitar a adesão à Receita Federal, que se encerraria nesta quarta-feira (30), foi prorrogado até 15 de outubro. A mudança foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).
Com a alteração no prazo para adesão, outras datas também foram atualizadas. A regularização de pendências que possam causar indeferimento das solicitações pode ser feita até 30 de outubro, assim como a opção por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (Simples híbrido).
Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido será possível entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigência do recolhimento dos tributos segue com a mesma data: 1º de janeiro de 2027.
O novo calendário dá mais tempo para comparar os efeitos de recolher IBS e CBS dentro do Simples ou pelo regime regular, especialmente para empresas que vendem a outras pessoas jurídicas e precisam avaliar o tratamento dos créditos tributários na cadeia de fornecimento.
Simulação
Antes de escolher o regime tributário, o Sebrae recomenda que o empreendedor faça uma simulação da melhor opção para a empresa no portal exclusivo que a entidade elaborou sobre a Reforma Tributária. Nele é possível encontrar o Simulador do Sebrae, que permite ao empreendedor comparar diferentes cenários de tributação para sua empresa.
A partir de dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas, o simulador projeta dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estima o valor dos impostos em cada um deles. A análise final aponta qual cenário pode representar menor carga tributária para o negócio.