Pirelli deve indenizar empresa goiana em R$ 84,5 milhões

Depois de 10 anos, a Justiça reconheceu que uma empresa goiana, que chegou a ser uma das maiores do Estado na distribuição de pneus, foi à falência devido a pressão e manobras de uma grande fabricante. A juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar uma indenização de R$ 84,5 milhões, em valores atualizados, para a Pneuaço Comércio de Pneus Ltda., que processou a multinacional por ela ter quebrado contrato de exclusividade e privilegiado concorrentes na mesma região, contribuindo para que a distribuidora decretasse falência.

Ainda que não exista lei específica que rege contratos desta natureza, que são considerados contratos atípicos, a juíza entendeu que a Pirelli descumpriu deliberadamente sua própria política de distribuição para prejudicar a parceira comercial, autorizando que outra distribuidora entrasse na região que era atendida pela Pneuaço.

Em depoimentos, funcionários da indústria de pneus admitem que ela atuava contra a empresa goiana, descumprindo prazos para entrega de mercadorias, ignorando pedidos e oferecendo desconto para concorrentes com o intuito de tirar a distribuidora do mercado.

“A Pneuaço foi por 28 anos uma parceria fundamental para a Pirelli na região Centro-Oeste, criando um mercado perene para a marca. A empresa goiana fez todo um trabalho comunicação, investimentos em mídia, em estrutura e na criação do próprio mercado regional, e após quase três décadas de relação comercial foi expurgada desse mercado, rompendo-se o contrato verbal sem que houvesse a justa indenização pelo trabalho que foi feito”, explica o advogado Rodolfo Otávio Mota, especializado na área empresarial e tributária, que representa os herdeiros dos fundadores da Pneuaço.

“As manobras da Pirelli para prejudicar sua parceira comercial redundaram no seu fechamento, prejudicando a economia local e a circulação de riquezas nos municípios que abrigavam as unidades de distribuição dos produtos”, acrescenta o advogado Rodolfo Mota.

A Pneuaço atuou no mercado goiano em parceria com a Pirelli por quase 30 anos. Ela chegou a adquirir terrenos e iniciar a construção de uma estrutura para atender o mercado do Distrito Federal, mas paralisou os investimentos quando a Pirelli começou a descumprir os acordos comerciais, o que gerou prejuízos financeiros.