domingo, 7 de dezembro de 2025
Aneel multa distribuidora por infração grave no setor elétrico. Entenda o caso, os impactos e os próximos passos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou em R$ 15 milhões a Equatorial Goiás, concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade em quase todo o território goiano. A penalidade decorre de um processo fiscalizatório que apurou denúncia de práticas lesivas à livre concorrência no setor.
Segundo a Aneel, a distribuidora teria compartilhado de forma indevida informações de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico. O que teria gerado vantagem competitiva no mercado livre de energia.
Esse ambiente permite que grandes consumidores e empresas escolham seus fornecedores de eletricidade, em vez de dependerem apenas da distribuidora local. A conduta teve classificação como infração grave. A investigação contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à Aneel.
“Esse auto de infração demonstra o compromisso da Aneel com a abertura gradual do mercado e com a promoção da concorrência leal entre os agentes do setor elétrico”, destacou a agência em nota oficial.
A Equatorial Goiás assumiu a concessão em janeiro de 2023, após a compra da Enel Distribuição GO. A empresa é responsável pelo atendimento em 237 municípios, cobrindo 98,7% do território goiano, o equivalente a uma área de 336 mil km². Atualmente, atende cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras, alcançando aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
A distribuidora ainda pode apresentar defesa administrativa. O caso será analisado pela Diretoria Colegiada da Aneel, que dará a palavra final sobre a manutenção ou revisão da penalidade aplicada.
Em nota, a Equatorial Goiás declarou que acompanha o andamento do processo, colabora com os órgãos competentes e reafirma seu compromisso com “ética, responsabilidade e respeito à sociedade”.
A empresa também destacou a observância integral à legislação e às normas regulatórias, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
