
O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela anunciaram, nesta quarta-feira (18/2), o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Para isso, vão enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A medida, segundo o governo, busca oferecer melhores condições de produção e preservar a renda dos agricultores goianos. Diante de um cenário marcado por custos elevados, desafios climáticos e preços pressionados no mercado agrícola.
O anúncio na abertura oficial do ano legislativo da Alego. De acordo com Caiado, a revogação da cobrança está diretamente relacionada à conjuntura nacional enfrentada pelos produtores rurais. Entre os fatores citados estão a ausência de um seguro rural robusto no país, adversidades climáticas recentes e a compressão das margens causada pelo aumento dos custos de produção aliado à queda nos preços de commodities agrícolas.
Segundo o governador, o objetivo é evitar que a carga financeira adicional comprometa a capacidade produtiva antes mesmo da colheita da safra. A medida também dialoga com o ambiente macroeconômico do setor agropecuário brasileiro. Que enfrenta desafios relacionados ao crédito rural, renegociação de dívidas e volatilidade de preços, especialmente em regiões com forte dependência da exportação de grãos e proteínas.
Para o vice-governador Daniel Vilela, o Fundeinfra cumpriu sua função estratégica desde a criação, em 2022, ao viabilizar investimentos estruturantes em infraestrutura logística e rodoviária. Ele destacou que a revogação ocorre em um momento de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelo campo e deve ser interpretada como uma ação de colaboração direta ao agronegócio goiano.
O fundo foi estruturado como mecanismo de financiamento da malha viária estadual, com contribuição facultativa de até 1,65% sobre o valor de comercialização de produtos agropecuários, minerais e outros segmentos produtivos. Em contrapartida, os participantes tinham acesso a benefícios fiscais e regimes especiais que favoreciam o fluxo de caixa e operações de exportação.
Desde sua implementação, o Fundeinfra se consolidou como uma das principais ferramentas de financiamento de obras rodoviárias em Goiás. Atualmente, o governo executa 24 obras rodoviárias que somam mais de 590 quilômetros de intervenções. Incluindo pavimentação, restauração e duplicação de trechos estratégicos. O investimento já ultrapassa R$ 837,6 milhões em projetos concluídos, que totalizam cerca de 340 quilômetros de asfalto novo ou recuperado.
Entre as principais entregas estão a pavimentação de trechos nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050, além da restauração das GOs 080, 040 e 184.
As obras em andamento representam aporte aproximado de R$ 1,7 bilhão e incluem duplicações, pavimentações, restaurações e construção de obras de arte especiais, como pontes. Paralelamente, há mais de 40 intervenções em fase de planejamento ou contratação, com investimento estimado superior a R$ 5,1 bilhões e potencial de melhoria em mais de 1,5 mil quilômetros da malha viária estadual.