eSocial está liberado para testes

O acesso ao ambiente do eSocial está liberado para todas as empresas brasileiras desde o início deste mês. A intenção do Comitê Gestor do projeto é promover a adaptação ao novo sistema antes da entrada efetiva em vigor, confirmada para ocorrer em duas etapas: em janeiro e julho de 2018. Projeto do governo federal, o eSocial envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. O principal objetivo de sua criação é a consolidação das obrigações acessórias do setor trabalhista em uma única entrega.

1) O que mudou no eSocial?
O principal objetivo do eSocial é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. A Receita liberou o uso para empresas de tecnologia de informação testar o eSocial em primeira mão e a partir de 1º de agosto o acesso será liberado para todas as empresas. Além disso, o cronograma de implementação também já foi liberado. Agora é pra valer.

2) Para quais empresas o eSocial será obrigatório?
O cronograma de implantação do eSocial prevê a adoção obrigatória do programa, a partir de 1° de janeiro de 2018, para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, torna-se obrigatório para todas as demais empresas do País.

3) As empresas estão preparadas?
Pesquisas feitas pela Receita Federal dizem que somente 5% das empresas estão preparadas para o eSocial. O grande desafio são os dados cadastrais: a inconsistência destes dados acaba gerando incompatibilidade com o sistema do INSS.

4) Quais os benefícios do novo eSocial?
O e-Social irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Com sua implantação, o departamento pessoal fará em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP, RAIS, etc. Os trabalhadores terão seus direitos garantidos pelo fato de o governo ter em mãos todas as informações trabalhistas de que necessita para fiscalizar. O eSocial funcionará como um grande fiscalizador, que trabalhará 24 horas por dia, 7 dias por semana, verificando constantemente o cumprimento das legislações.

5) O que muda nas obrigações trabalhistas?
Diversas obrigações acessórias serão extintas: Livro de registro de empregado, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), arquivos eletrônicos entregues à fiscalização, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

6) Quais impactos as empresas podem enfrentar a partir das mudanças do eSocial?
A princípio uma mudança cultural nas empresas, acabou o “jeitinho brasileiro”, o retroativo. Além disso, vai ser preciso investir em software: no início vai ser moroso, devido ao cadastro de todos os empregados, mas feito isso, o resultado vai ser ótimo para ambas as partes. As empresas em geral, deverão se adaptar às exigências. Deverão adotar critérios para mudança e controle de jornada, de admissão, de afastamentos, enfim, para tudo o que já é exigido por lei e, por vezes, passa despercebido e nem sempre dado a importância devida. O eSocial obriga uma mudança de cultura e de gestão de pessoas, principalmente quando a empresa não está totalmente adequada às exigências trabalhistas.