Nova lei trabalhista: não faça nada agora!

A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer passa a valer em 14 de novembro. Até lá os empresários devem se inteirar bem das mudanças e, principalmente, preparar suas equipes de recursos humanos para as novidades. Mas devem evitar fazer qualquer mudança! É a principal recomendação do advogado trabalhista Rafael Lara Martins, que integra o Conselho Temático de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

“O mais prudente a fazer é não fazer nada agora, ou seja, não tomar nenhuma decisão com relação a contratos ou alterar quadro funcional até o início da vigência da nova lei”, diz Rafael Lara ao EMPREENDER EM GOIÁS, que participará nesta quarta-feira (dia 23) do workshop “O que muda com a nova Lei Trabalhista”, às 08h30 na Fieg, com a gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena de Sousa.

Advogado especialista Rafael Lara: “A nova lei dará mais segurança aos empresários, mas isso deve levar um tempo.”

Os cuidados que o empresário deve tomar, desde já, inclui estudar mais o novo texto da lei, organizar treinamentos para diretores e gerentes de recursos humanos e contar com a expertise de advogados. “Haverá um período de adaptação, de alguns meses, para as bancas de advogados reverem seus processos. Depois deve haver um intenso debate de jurisprudência, o que pode levar a um aumento no número de ações. Mas será um rito de passagem, depois as coisas tendem a se normalizar, porque vamos inaugurar uma nova cultura jurídico-trabalhista no País”, diz Rafael Lara.

O ponto mais controverso da nova legislação, e que deve gerar mais debates no Judiciário, é o do chamado negociado sobre o legislado, que abre a possibilidade de os sindicatos de trabalhadores fecharem acordos com os patrões sem a necessidade de homologação da Justiça. “Não tenho dúvidas de que a nova lei dará mais segurança aos empresários nas contratações, é um dos objetivos dela, mas isso deve levar um tempo para ser elaborado pelos próprios tribunais, que são um dos vetores de resistência às mudanças, assim como os sindicatos trabalhistas”, afirma o advogado.

A efetividade da lei será boa para todos, desde que as novas ferramentas legais sejam usadas de boa fé por empresários e trabalhadores. “O objetivo maior é trazer equilíbrio para as relações de trabalho, não pode ser nem só bom para um lado nem para o outro, e isso só a negociação madura e sem tutela pode proporcionar”, frisa Rafael Lara.

Três dicas importantes aos empresários:

1 – Não mude os contratos nem altere o quadro funcional antes da vigência da nova legislação trabalhista (14 de novembro);

2 – Promova ou incentive cursos e treinamentos sobre a nova legislação para diretores e gerentes de Recursos Humanos;

3 – Use as novas ferramentas para equilibrar as relações trabalhistas na empresa.