Fórum Empresarial critica lei contra a Enel

Enel investiu R$ 1,6 bilhão nos últimos dois anos em Goiás e empresários temem que estes investimentos possam sofrer redução

O Fórum Empresarial Goiano (formado pelas entidades Fieg, Fecomércio, Adial e Acieg) divulgou nota para criticar o recente projeto de lei aprovado na Assembleia, e que deve ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, em que retira incentivos fiscais (crédito outorgado) da Enel Distribuição, concedidos na época para a Celg D para a privatização da estatal goiana. As entidades lembram que o primeiro leilão de privatização da Celg D não atraiu nenhum grupo interessado e o governo de Goiás, em 2016, reforçou as garantias com o crédito outorgado em valor equivalente ao passivo liquidado da estatal “para ter avaliação justa” na transferência do controle acionário para o setor privado. Ou seja: o Estado se comprometia a assumir dívidas judiciais e trabalhistas da Celg D, via abatimento do ICMS que seria recolhido dos consumidores pela companhia de energia elétrica.

Além disso, o Fórum Empresarial Goiano lembra que isto já constava no edital de privatização da Celg D (o que, para as entidades, mudar agora seria uma quebra de contrato pelo Estado) e que a Enel pagou pela estatal goiana um valor (R$ 2,2 bilhões) acima do preço mínimo na época. “Não há de se falar vantagem ao comprador e prejuízo ao Estado. A lei (de 2016) visava garantir obrigações de passivos contingentes que eram de responsabilidade do próprio Estado antes da privatização. De outro, condicionava a concessão de créditos de ICMS à realização de investimentos pelo comprador, criando, dessa forma, verdadeira política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia no Estado de Goiás”, enfatiza a nota do Fórum Empresarial Goiano.

Investimentos
São duas as maiores preocupações das entidades empresariais com o projeto de lei aprovado recentemente pela Assembleia, com total apoio do governo de Ronaldo Caiado: abrir o precedente para a quebra de contratos com empresas que investem em Goiás atraídas por incentivos fiscais e gerar uma redução dos investimentos da Enel na melhoria da qualidade de energia elétrica no Estado. Este assunto já foi tratado aqui pelo EMPREENDER EM GOIÁS.

A Enel já informou que vai recorrer na Justiça Federal caso o governador sanciona o projeto de lei que retirar seus benefícios fiscais previstos no contrato de desestatização da Celg D. Os representantes da empresa também já deram declarações de que a medida pode causar um impacto negativo nos investimentos em Goiás. Nos últimos dois anos (2017 e 2018), a Enel investiu quase R$ 1,6 bilhão na rede de distribuição de energia elétrica no Estado. Para este ano a previsão é de investir mais R$ 800 milhões.

Apesar destes investimentos, a melhoria na qualidade da oferta de energia elétrica em Goiás ainda não foi percebida pelos indicadores da Aneel, mantendo a companhia goiana na última posição neste ranking nacional. Também motivo de queixas de industriais, comerciantes e agricultores no Estado e usado pelo governo de Goiás para revogar os incentivos fiscais à Enel.

Os dirigentes da Enel afirmam que sabiam das dificuldades que encontrariam e que o desafio continua grande. Ressaltam que as linhas de transmissão já estavam saturadas e insuficientes para atender a demanda e que mais de 1 mil quilômetros já foram renovadas. Alegam ainda que os investimentos realizados nos últimos dois anos foram duas vezes maiores que na época da Eletrobras (quando federalizou a gestão da Celg D) e quatro vezes maiores que na época que a estatal estava sob o comando do Estado.