A Receita Federal divulgou hoje, no Diário Oficial da União, o resultado da licitação para a concessão da estação aduaneira (porto seco) de Anápolis: a empresa Aurora da Amazônia Terminais e Serviços S/A foi declarada vencedora. Agora inicia o prazo para contestações legais e jurídicas. O Porto Seco Centro-Oeste, atual detentor da concessão, formado por […]
A Receita Federal divulgou hoje, no Diário Oficial da União, o resultado da licitação para a concessão da estação aduaneira (porto seco) de Anápolis: a empresa Aurora da Amazônia Terminais e Serviços S/A foi declarada vencedora. Agora inicia o prazo para contestações legais e jurídicas. O Porto Seco Centro-Oeste, atual detentor da concessão, formado por um grupo de empresários goianos, deve contestar o resultado na Justiça. A disputa entre as duas empresas já chegou na esfera judicial (saiba mais aqui) desde o ano passado.
A Aurora prometeu na sua proposta investir R$ 80 milhões na construção de uma nova estrutura alfandegada, que pode ser superado se considerar as áreas de armazenagem e de pátios, máquinas, terrenos e escritórios. A empresa projeta ainda dotar o porto seco com tecnologias e equipamentos de última geração e se utilizar de toda a sua expertise no setor.
A Aurora administra os portos secos de Sorocaba (SP) e Manaus (AM), mas na estação aduaneira paulista pode ser, temporariamente, desativado porque o contrato da empresa venceu em março passado e a Receita Federal afirma que não pode ser mais renovado, embora a Aurora tente renová-lo por mais 15 anos sem nova licitação. Este caso está na Justiça.
Outra batalha judicial envolvendo a Aurora é a disputa pelo Terminal de Cargas do Aeroporto de Manaus, que a empresa foi desclassificada pela Infraero porque um dos seus sócios, Franco Di Gregório, foi condenado pelo STJ por fraude em licitação no Pará. O caso agora também está na Justiça e a licitação corre o risco de ser cancelada.
O Porto Seco Centro-Oeste (PSCO), que detém a concessão da estação aduaneira de Anápolis há 20 anos, investiu mais de R$ 200 milhões em infraestrutura e logística numa área de 360 mil metros quadrados no Daia. Desde a sua criação, já atendeu mais de 750 empresas, sendo que 70% delas estão em Goiás e outras 14% no Distrito Federal. Os dois principais setores atendidos pela estação aduaneira de Anápolis são o farmoquímico, com 22,32% das empresas atuando nesse segmento, e o alimentício, com 20,08%.
A qualidade do trabalho do PSCO na estação aduaneira goiana foi reconhecida pela Receita Federal que em sua última avaliação concedeu nota 9,6 para a sua gestão e operação.
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Um forte abraço
Maria Flor
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