Cerco fiscal: Estado pede a ajuda da Justiça

O governo de Goiás, através da Secretaria da Economia, pediu apoio do Tribunal de Justiça para cobrar impostos sonegados ou desviados de contribuintes no Estado. Para isto, a proposta é de criar uma força-tarefa. O assunto foi discutido nesta semana entre integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (CIRA), instituído em 2017 para combater a sonegação fiscal e recuperar ativos de grandes devedores (valores acima de R$ 5 milhões), e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes; o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi e a procuradora-geral do Estado, Juliana Pereira Diniz.

O objetivo é acelerar processos e os mandados judiciais contra contribuintes alvos do CIRA. O presidente do TJ informou que irá protocolar as solicitações do CIRA e encaminhá-las à Corregedoria-Geral de Justiça para a devida deliberação. “O Poder Judiciário também quer colaborar com a recuperação dos recursos públicos sonegados ou desviados”, disse.

O grupo operacional do CIRA agora buscará na Corregedoria-Geral de Justiça viabilizar uma força-tarefa. A ideia é de que os processos dos grandes devedores do Estado, alvos do trabalho do comitê, recebam um tratamento mais célere pelo Poder Judiciário.

Protestos
A Secretaria da Economia, por meio da superintendência de Recuperação de Créditos, enviou somente neste mês para protesto 8,3 mil Certidões de Dívida Ativa (CDA) de contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD, que somam R$ 200 milhões. A parceria do governo com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil permite que as CDA sejam enviadas para os cartórios de protestos de títulos em todo o Estado.

Após o envio, os devedores são notificados por carta ou edital. Do recebimento, o contribuinte tem três dias úteis para efetuar o pagamento antes que se efetive o protesto. Além do ônus das custas cartoriais ser do contribuinte, entre as consequências do protesto estão a restrição do crédito e a negativação do CPF e CNPJ em todos os bancos de dados públicos e privados enquanto não for quitada a dívida.