Orçamento do FCO será menor para 2020

“A decisão foi aportar um volume maior de recursos para os Estados que tenham um agronegócio mais forte e com maior potencial”, disse o ministro Canuto

Os Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mais o Distrito Federal, vão contar com R$ 7,1 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2020. O orçamento do fundo (ajustado) para este ano é de R$ 8,5 bilhões. A previsão de aplicação dos recursos aprovada será orientada pelo percentual de referência de 10% para o Distrito Federal, 33% para Mato Grosso e Goiás e 24% para o Mato Grosso do Sul.

No caso de Goiás, portanto, haverá uma redução de R$ 2,5 bilhões (recursos aprovados para este ano) para R$ 2,341 bilhões (aprovados para 2020). Seriam R$ 71 milhões a menos, inclusive, mas o governador Ronaldo Caiado reverteu a tendência do Distrito Federal ter sua parte no bolo elevada de 10% para 13%.

O porcentual é uma estimativa e não representa um teto para os entes, que pode ser revisto a qualquer momento pelo Condel, à medida que cada Estado se aproxima da previsão estabelecida. “A decisão foi aportar um volume maior de recursos para os Estados que tenham um agronegócio mais forte e com maior potencial”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “A discussão, em síntese, foi entre o desenvolvimento produtivo mais empresarial, mais industrial, e aquele mais do campo”.

Os recursos do FCO são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Brasil. Possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, em novembro, os Projetos de Lei que instituem os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Nordeste (PRDNE) e do Centro-Oeste. Os documentos, produzidos pelo MDR, terão validade de 2020 a 2023 e irão nortear ações em prol do crescimento econômico e social nas três regiões. Os planos devem passar por apreciação do Congresso Nacional. Será a primeira vez em mais de 30 anos que serão apreciados por deputados federais e senadores em conjunto com o Plano Plurianual do Governo Federal.

Para o Centro-Oeste, uma das diretrizes do Plano é o estímulo à agregação de valor e diversificação econômica sustentável nas áreas com forte especialização em commodities. A atuação do PRDCO será priorizada em cidades médias, apoiada por sete bases: democratização e melhoria da gestão pública; melhoria da educação e fortalecimento do sistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D); gestão ambiental e recuperação do meio ambiente; ampliação da infraestrutura social e urbana; ampliação da infraestrutura econômica e logística; diversificação e adensamento das cadeias produtivas; e consolidação de uma rede policêntrica de cidades.