Cooperativas de crédito ganharão novo marco regulatório

O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo ganhará um novo marco regulatório: o Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (13/07), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020 que aperfeiçoa a legislação do setor cooperativista em três frentes: atividades e negócios, organização e gestão e governança.

O novo marco permitirá que as cooperativas de crédito disponibilizem novos produtos, com mais agilidade e modernidade, torna impenhoráveis as quotas-partes de capital das cooperativas de crédito e permite campanhas promocionais para atrair novos associados. Essas medidas vão contribuir para o fortalecimento da estrutura de capital das cooperativas de crédito.

A aprovação contou com a contribuição do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). “Ele foi um gigante na condução dessa demanda, pois, em uma semana, assumiu a relatoria do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, no outro dia, já conseguiu colocá-lo na pauta para votação e aprovação no Plenário. Agradecemos também aos deputados federais e senadores por Goiás que apoiaram a lei, aprovada por unanimidade nas duas Casas do Congresso Nacional”, enfatiza o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.

Conselhos regionais

O segundo parágrafo da lei aprovada foi elaborado pelo Sistema OCB/GO e inserido no novo marco regulatório a pedido da instituição. Trata-se da possibilidade de as cooperativas terem os Conselhos Regionais de categorias profissionais como associados, a exemplo do CRM, CRE e Crea, entre outros. “São aperfeiçoamentos que proporcionam avanços importantes e fortalecem o cooperativismo”, afirma Luís Alberto.

“O marco regulatório do cooperativismo de crédito é um meio que temos para promover desenvolvimento e gerar renda para a população, beneficiar principalmente aquele pequeno produtor, que não tem condições de pagar os juros que o mercado impõe atualmente. Ele encontra nas cooperativas uma forma de expandir, crescer e gerar mais empregos”, frisa Vanderlan.

O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Estamos confiantes na sanção presidencial deste projeto que irá impulsionar o crescimento do cooperativismo de crédito no País”, afirma o presidente do Sicoob Goiás Central, Marcelo Baiocchi Carneiro.

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