sexta-feira, 3 de maio de 2024
O convênio entre a Secretaria de Estado de Economia e o Serpro permite também a melhoria na qualidade nos processos de emissão de nota fiscal eletrônica e abertura de novas inscrições estaduais.
Goiás é a primeira unidade da federação a firmar acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o recebimento em tempo real de dados atualizados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e do Simples Nacional. A partir desse acesso será possível o cruzamento dos dados federais com os dados estaduais.
O convênio entre a Secretaria de Estado de Economia e o Serpro permite, entre outros avanços, a melhoria na qualidade nos processos de emissão de nota fiscal eletrônica e abertura de novas inscrições estaduais. Isso porque será possível saber mais sobre o histórico do CPF ou CNPJ em análise na prestação de serviços da receita estadual.
No momento da inscrição estadual, uma consulta poderá dizer, por exemplo, se o CPF é de pessoa que veio a óbito e se o CNPJ foi baixado no âmbito federal.
Essa comunicação poupará tempo na busca por dados e tem como foco, também, evitar fraudes. Por exemplo, na emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) o auditor fiscal terá condição de saber imediatamente se o CPF ou CNPJ é existente ou não, isso evitará muitas fraudes na emissão de NFA-e e abertura de Inscrição Estadual.
A portaria, publicada em 23 de junho no Diário Oficial da União, já começou a ser executada pela Coordenação de Convênios e Cooperação, da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief), da Secretaria de Economia. Muitas inconsistências cadastrais, que dependem da comunicação do contribuinte ou de seus representantes à Secretaria, serão solucionadas.
Isso refletirá no trabalho de várias gerências, inclusive do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
