sábado, 27 de abril de 2024
Facilidade de acesso ao crédito, simplificação de processos para pagamento de impostos, aumento do limite de faturamento do MEI e ampliação nos incentivos nas compras governamentais. Estas são algumas medidas que os micro e pequenos empresários esperam do próximo presidente da República.
“Caso as reivindicações sejam concretizadas, será um divisor de águas para o futuro dos empre-sários brasileiros”, afirma o presidente da Federação da Micro e Pequena de Goiás (Fempeg), Hélio Rodrigues de Almeida, ao EMPREENDER EM GOIÁS. Ele frisa que a garantia de crédito é um vetor importante para a micro e pequena empresa, proposta também defendida pelo Sebrae.
“Em países do primeiro mundo, o crédito chega a 100% do PIB. E o Brasil, em apenas uma opor-tunidade, passou de 50%. Isso inviabiliza o desenvolvimento, principalmente de pequenas em-presas”, frisa Hélio Rodrigues. Ele diz que o fomento deveria ser feito, em primeiro momento, nos programas vigentes como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), do PEAC-Maquininhas e o aporte no Fundo de Aval do Sebrae (FAMPE).
Outro ponto de apoio seria a simplificação dos processos para pagamentos de impostos. O Se-brae afirma que o emaranhado tributário brasileiro é tão complexo que o país ocupa a vexamino-sa 184ª posição no ranking sobre a racionalidade no pagamento de tributos do relatório Doing Business, do Banco Mundial.
No Brasil, uma empresa de médio porte gasta 1.501 horas por ano para pagar tributos. Hélio Ro-drigues reforça que a tributação quebra a espinha dorsal de diversos programas, inclusive do Simples. “A burocracia e a substituição tributária geram impostos duplos e incansáveis horas de trabalho”, frisa.
A Fempeg entende como um grande desafio o aumento do limite do faturamento do MEI. Hélio Rodrigues explica que existem projetos de lei em tramitação para ampliar o número de funcioná-rios neste modelo, o que ajudaria. O Sebrae observa que o aumento do limite de faturamento do MEI, que hoje é de R$ 81 mil anuais, é de suma importância. Segundo a entidade, este é o teto há cinco anos, período em que a inflação, segundo o IGP-M, já supera os 81%.
Um projeto de lei aprovado no Senado Federal prevê um novo limite de R$ 130 mil, enquanto a Câmara propõe R$ 144 mil anuais. “Não importa qual será este valor, mas o limite precisa ser rea-justado porque houve já um certo tempo que o limite de R$ 81 mil foi estabelecido”, defende Silas Santiago, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.
Uma questão que poderia apoiar o micro e pequeno empresário seria a ampliação de incentivos aos pequenos nas compras governamentais. Na visão do Sebrae, embora a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa trazer avanços relevantes, ela estabelece a obrigatoriedade da participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil.
Silas Santiago defende que seja ampliado o valor deste limite e, na outra ponta, corrija distorções provocadas pelo sistema de compras. Hélio Rodrigues apoia essa posição, acrescentando que deveria ser incluída a participação das prefeituras e do Estado nessas compras. “Já temos a plata-forma, mas não funciona como gostaríamos”, diz. Outro ponto frisado pelo presidente da Fem-peg é a participação dos pequenos negócios nas exportações.
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