domingo, 28 de abril de 2024
Governo de Goiás está mobilizado para aprovar a criação do Fundeinfra, que será bancado por contribuição sobre a venda de produtos agropecuários.
O governo de Goiás está mobilizado para aprovar o projeto que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Que já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa. Será bancado por uma contribuição de 1,65% sobre a comercialização de produtos agropecuários no Estado. Para isto, o governo tem enfatizado dois argumentos. Primeiro, que os recursos (cerca de R$ 2,5 bilhões até 2026) serão usados exclusivamente em obras públicas, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas. Segundo, que a contribuição será facultativa.
Ou seja: o produtor pode optar ou não por pagar a contribuição. Entretanto, o pagamento é condicionante para a manutenção de benefícios fiscais que desoneram o setor agropecuário. Então, o governo também enviou outro projeto, que altera o Código Tributário do Estado, para alinhar a contribuição ao fundo com os benefícios fiscais que já contemplam a produção agrícola, pecuária e mineral em Goiás.
O produtor que aderir ao fundo estará apto a manter os diversos benefícios fiscais e usufruir de regimes especiais. Seja via substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação. A contribuição não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes do Fundeinfra.
“Ninguém está tributando o setor agropecuário, isso é uma contribuição. Se ele resolver sair do benefício fiscal que o Estado vem concedendo a ele, então ele não tem de pagar essa contribuição ao fundo”, frisou Ronaldo Caiado.
Segundo o governo, o agronegócio está entre os menos tributados de Goiás. Em 2021, participou com 1,61% do total da arrecadação do Estado. Em outubro, a produção agropecuária aparece em quinto lugar no ranking de faturamento. Porém, cai para nono quando avaliada a arrecadação do Estado sobre os setores produtivos.
No acumulado dos últimos 12 meses, o setor de combustíveis foi o que mais contribuiu com a arrecadação estadual: cerca de R$ 7 bilhões. Em segundo lugar, a indústria gerou R$ 5,5 bilhões. Em terceiro, o setor atacadista, com R$ 4,8 bilhões. O setor agropecuário gerou R$ 506 milhões em tributos estaduais, em nono lugar.
O Fundeinfra, pela proposta do governo, terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração. O projeto de lei cria também o Conselho Fiscal, composto por um representante da Secretaria de Economia, um da Controladoria Geral do Estado e outro do setor privado, para acompanhar a captação e a aplicação dos recursos do fundo.
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