Congresso quer reduzir uso de dinheiro em espécie

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que objetiva reduzir o uso de dinheiro em espécie no País. Pelo texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer valores máximos e diretrizes para a realização de transações financeiras ou o pagamento de cheques em espécie. As transações que ultrapassarem estes limites, serão realizadas por meios eletrônicos ou mediante crédito em conta.

Estas medidas serão inseridas na Lei de Lavagem de Dinheiro. O texto aprovado é o substitutivo do relator, o deputado federal Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), ao Projeto de Lei 4586/16. O projeto aprovado tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Lucas Vergílio afirmou que o Brasil já deu grandes passos no caminho da adoção das transações eletrônicas. “A pandemia fez surgir diversas novas formas de pagamento e transferências. É o caso do Pix. Uma forma simples, prática, barata, segura e rápida de movimentação de valores”, disse.

O substitutivo do deputado goiano permite ainda que as instituições financeiras destinadas ao fomento de negócios, onde não há guarda de valores ou movimentação de dinheiro, funcionem sem apresentação do plano de segurança pela Polícia Federal (PF).

Entretanto, tem projeto mais radical no Congresso. Como o de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que visa extinguir a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie no Brasil. Contudo, o relator Lucas Vergilio recomendou a sua rejeição.

Sucesso do Pix

O Pix se consolidou nos últimos dois anos como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. O que comprova a eficiência e a grande aceitação popular da ferramenta, que trouxe conveniência e facilidades para os clientes em suas transações financeiras do dia a dia. De 16 de novembro de 2020, data em que começou a funcionar no País, até dia 30 de setembro foram 26 bilhões de transações feitas no sistema financeiro nacional. Os valores transacionados atingiram R$ 12,9 trilhões. O sistema já é utilizado por mais de 129 milhões de brasileiros.

O Banco Central (BC) anunciou nesta semana mudanças nas regras do Pix, incluindo alterações nos limites de valor para as transações e no Pix Saque e Pix Troco. A primeira novidade é a retirada do limite de valor por transação, que até então era obrigatório. Ou seja, os bancos não precisam mais impor limite por operação apenas por período de tempo, como o diário, por exemplo.

Uma outra alteração é em relação ao horário noturno: os bancos podem escolher oferecer a personalização do horário noturno diferenciado. Nesse período, o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Ainda, uma terceira mudança é que a base para definir os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.